Proposta apresentada pelo senador do Progressistas Laércio Oliveira (SE)

stabelece que os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação possam ser redirecionados para outras finalidades, como a reforma e a conclusão de escolas e creches.

Os chamados recursos “empoçados” são verbas liberadas pelo governo federal paradas nas contas de estados e municípios, que não foram utilizadas por questões burocráticas, como a vinculação de receitas para programas específicos, falhas de projeto, problemas de gestão e prazos vencidos.

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