Meu patrão não assinou minha carteira de trabalho. E agora? Quais os meus direitos?

Se você é empregado numa empresa e não possui o registro na sua carteira de trabalho é bom ficar atento!

Antes de mais nada, a Carteira de Trabalho é um documento fundamental a todo empregado, isso porque nela faz constar os dados pessoais e as informações pertinentes ao tempo, forma e locais de trabalho, sendo útil na comprovação do tempo de serviço e idade para fins previdenciários, como por exemplo, se aposentar futuramente.

Ter o registro na carteira de trabalho é fundamental, pois garante ao trabalhador todos os direitos previstos na CLT, bem como alguns direitos específicos previstos nas negociações coletivas.

Mas sou empregado e não há o registro na minha carteira, e agora?
Conforme a CLT o empregador tem o prazo de 5 dias úteis para registrar a carteira, mesmo em caso de contrato de experiência.

Caso não exista o registro, fica a critério do empregado conversar com a empresa para tentar fazer uma espécie de “acordo” para realizar o registro.

Mas se a empresa mesmo assim não quer realizar o registro da carteira, fica a critério do trabalhador o ajuizamento de uma reclamação trabalhista para que seja comprovado o vínculo de emprego.

Para comprovar o vínculo você trabalhador deve preencher e comprovar os 5 REQUISITOS na justiça do trabalho.
Mas que requisitos são esses?

A CLT dispõe que “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

É daí que tiramos os cinco requisitos para ser considerado empregado. E quais são eles?

SER PESSOA FÍSICA: nesse caso você precisa ser pessoa física e não jurídica ;
Trabalhar DE FORMA NÃO EVENTUAL: é o mesmo que ter uma jornada de trabalho. Realizar o seu trabalho de segunda a sexta, por exemplo, das sete da manhã às cinco da tarde;
Trabalhar MEDIANTE SALÁRIO: receber um salário, seja de forma mensal, quinzenal ou semanal;
Trabalhar DE FORMA PESSOAL: neste ponto, você não pode ser substituído por outra pessoa. Exemplo: hoje eu não quero trabalhar e vou pedir para o João, meu amigo, ir lá na empresa trabalhar pra mim. Isso não pode existir e nem ser possível.;
E COM SUBORDINAÇÃO: você precisa ter um chefe, um superior dando ordens do que você precisa fazer na empresa. Realizando cobranças diárias.

Comprovado o vínculo, o empregador deverá efetuar o registro na sua carteira de trabalho e o recolhimento do INSS, FGTS e outros benefícios previstos em lei.

E a empresa? O que acontece com ela?

A falta de registro da carteira acarretará ao empregador a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação.

Do mesmo modo o empregador que mantiver empregado não registrado nos ficará sujeito a multa no valor de três mil reais por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte o valor da multa aplicada será de oitocentos reais por empregado não registrado.

Por isso, deixo um recado também para a empresa: Pense bem ao cogitar a ideia de manter determinado empregado na sua empresa sem registro. As penalidades são enormes, além de, é claro, correr o risco de uma condenação na justiça do trabalho.

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[familiapita]

Fui contratado para lavar pratos no restaurante. Quando percebi. Já era cozinheiro, garçom, caixa e serviço gerais!!! Quando fui falar q estava trabalhando além.... do combinado, fui mandado em bora!! Grato querido! Esclarecedor.

[mendonca]

Minha esposa trabalhou 12 anos em uma escola, e nunca registraram ela, os patrões sempre dava uma desculpa, e tbm nunca pagaram INSS, hj ela está na luta, por conta da aposentadoria, pois o advogado descobriu q a empresa já era falida a muitos anos, e tinha várias pessoas q já tinham colocado os mesmos patrões na justiça, o problema é q a direto, professora, e o diretor da escola, faleceram, e o único filho q sobrou, queimou todos os documentos q ainda existia da escola, mas meu advogado, já colocou meu caso, na justiça, e semana passada, liguei no INSS, e meu caso está na justiça federal, peço a Deus, q de tudo certo, pois estou na fila da aposentadoria, vai fazer exatamente 4 anos!

[bekacards]

Muito Obrigada por nos contar tudo o que nós leigos não sabíamos 🙏

[karinafreitas]

Estou 1 ano e 3 meses em uma empresa de início prometeram carteira assinada, depois de 1 tempo disse que não tem condições de assinar minha carteira eu recebo 1.200, 00 e 1% das vendas. E por isso ela diz que ja me paga o suficiente e que não tem condições de assinar, agora veio pedir meus documentos pra criar um MEI no lugar de assinar a carteira. Ela tá insistindo muito nisso e também não me deu décimo pois disse que o que me paga eu não tenho direito a décimo férias etc...

[eduardobotelho]

Minha namorada está passando um problema na empresa dela, onde ela trabalhou 8 anos e nunca assinaram á carteira dela e ainda tem a mãe dela que trabalha lá também e está a quase 10 anos, nunca pagaram nada além do básico e ele acham que são obrigados apassar por isso, por não saber oque fazer e temem por perder a ação, estou tentando ajuda-la e seu vídeo vai ajudar muito ! Quero que ela entenda que é direto dela e que não têm como perder numa causa dessas, que ela precisa entender que eles nunca se preoparam com ela e nem vão, ela sofre com crises de ansiedade e estresse, pois trabalha de 18h as 1:30am de terça à sexta e sabado e domendo de 18h às 3 am .

[patriciapinheiro]

Bom dia. Minha mãe trabalhou 24 anos em uma casa, sem férias, sem feriados e agora os patrões não deram nada pra ela.😢

[ruskgabriel]

Trabalho como varredor de ruas ( funcionário público ) e somente recebo, além dos salários mensais sem a insalubridade, o décimo terceiro no mês de dezembro. Estou a seis anos neste serviço humilhante por parte do patrão que nos ameaça sempre de colocar pra fora do serviço, ou seja, demitir. Não temos como comprovar o horário de trabalho, pois não assinamos nada, ou seja, não tem cartão de ponto e nem livro. Nunca recebemos férias, sem fardamento, sem identificação pessoal no trabalho, sem nenhuma fazemos o recolhimento do lixo em carros de mão, sem sacos para lixo etc.... é uma total irresponsabilidade por parte do prefeito e seus encarregados. Me auxilie, por favor, pois até os advogados daqui onde eu moro não são de confiança para nós porque são subornados pelo poder municipal. Agradeço de antemão pela resposta.

[danieleferreira]

Acredita que eu trabalhei por 3 meses e 15 dias numa empresa que só pagava o salário super atrasado c/, não recolhia o fgts, e assinou só na carteira fisica e não constava na carteira virtual, eu de tanto passar dificuldade por falta do recebimento de salário pedi demissão e agora nem minhas comissões eles pagaram, eles me bloquearam e ainda estão me perseguindo

[iagofelipe]

Fui demitido com 26 dias trabalhado. Com a promessa da minha carteira ser assinada. E não assinaro, questionário que eu não entreguei minha documentação toda, sendo que o mais importante entreguei para ser assinada, lembrando tbm que eles não me dero nemhum dia para eu organizar adocumentacao para eu levar pra empresa comecei direto m.

[robertomello]

Tinha como fazer um vídeo sobre esse assunto

[patriciabatista]

Eu trabalho como professora em uma escola particular faz 3 ano e a minha patroa nunca assinou a minha carteira, fiz exame admissional e tudo mais ela nunca assina sempre vem com uma história.

[lorenaluiza]

4 meses sem registro, pedi demissão por stress, não sabia do aviso prévio e não falaram nada se eu cumprir, aí no meu acerto descontaram meu aviso, mas eu não sabia que tinha que cumprir, por que com certeza eu iria cumprir, fiz várias funções, eu só pedi a ela pra pagar meu dias trabalhados sem mexer com advogado, ela não quis, agora vou ter que resolver na justiça.

[jaquelinefurquimribeirosan]

Dr eu trabalho um empresa a 4 mese a qual entrei abril 2024 exatamente dia10. Fui registrada 1 mes apos ainda com registo entrei dia 10/5. Perdi um mes trabalho disseram era problema digitação nao poredia fazer nada ai. Reclamei do fgts nao estava sendo depositado qual falaram era problema na caixa fui la disseram nao tinha 1 fgts so do mes junho depositado ai contestei nao acseitaria de forma nenhuma a irregularidades do registro ai me chamaram na base pr manda embora. Apos 4 meses trabalho dissendo estava esperiencia nao teria passado eu falei acseito demisao mas com data registrado correto pedi carta a pulho da empresa falando motivo por ter perdido um mes registo ou grava fala dela falando que realmente eles eraram registro em carteira. Ela disse nao permitia gravar a fala. Do registro errado eu tenho provas claro sobre assunto fiz denuncia ministério di trabalho por que e uma irregularidade so site pelo gorverno ponto gove

[jaquelinefurquimribeirosan]

Acredita ainda falaram Ian paga este valores pr mim queria assinasse como não passei só tempo esperiencia fora. Outros né eu só 12 por 36 eles faziam trabalhar 36 horas tinha 5 horas por noite pr dormi ou menos

[marcianosilva]

Porque o patrão tomaria essa decisão de nao acinar ?

[anaroselia]

Boa noite, em caso de frentista que trabalhou quase 5 meses sem receber insalubridade ou periculosidade, sem receber vale refeição, sem vale transporte. Trabalhando carga horária de 8 horas diárias com um dia de folga na semana e um domingo no mês. Sem contrato palpável de experiência, quais os direitos que um trabalhador desse tem? Por gentileza.

[michelesecomandi]

Trabalho temporário que o IBGE não repassou as contribuições para o INSS pode ir no ministério do trabalho tb?
Eu estou doente precisando desse tempo com urgência.

[miriansantos]

Olá, comecei a trabalhar em uma empresa, fiquei um tempo trabalhando 4 meses por contrato sem carteira assinada! depois desses 4 meses continuei trabalhando, no caso em 01/01/2022 mais só vieram assinar minha carteira 10 de fevereiro de 2023 sem direito a nada e ainda assinou como se eu tivesse começado do dia 10/02/2023

[brunomenezes]

Eu tô na situação que a empresa não assinou minha carteira e tô com 7 meses já e não tô querendo ficar mais por conta que não tenho direito a nada! O que fazer????

[guilhermefereira]

Boa noite trabalho a 3 anos sem registro recebo 60 por dia tem nunca recebi nada além dos 60 reais qual direito que eu tenho