Reversão de cotas da pensão por morte

❓Dra Maria Fernanda Forte Mascaro do Pinho no Quiz da Previdência responde a dúvida do seguidor: minha mãe faleceu e eu posso receber a quota dela da pensão do meu pai?
‼️A reversão de cotas da pensão por morte quando o segurado falecido deixa mais de um dependente após a reforma da previdência social em 2019, a divisão é feita de forma escalonada, onde um dependente recebe 60% do valor e vai acrescendo mais 10% para cada dependente adicional até o limite de 100% do valor que o segurado recebia de aposentadoria ou deveria receber de aposentadoria por incapacidade permanente na data do óbito.
⚖️Com a EC nº 103/2019? O § 1º do art. 23 estabeleceu que as cotas por dependentes cessam com a perda dessa qualidade e não reverterão aos demais, preservado o valor de 100% da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a 5.
✝️É importante lembrar que essa restrição não se aplica para óbitos ocorridos até 13/11/2019.
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