Alesp homenageia Centenário da Corte de Contas paulista

Com a presença de parlamentares, líderes de bancadas, representantes de Cortes de Contas e autoridades públicas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizou hoje (30/8), às 10h00, no Plenário ‘Presidente Juscelino Kubitschek’, sessão solene para homenagear a Corte de Contas paulista, que completou 100 anos de atividades em 6 de maio deste ano.

A solenidade, comandada pelo Presidente da Alesp, André do Prado, foi fruto de requerimento apresentado pelo Deputado Estadual Thiago Auricchio, e referendada pelo Colégio de Líderes e parlamentares. Compuseram a mesa, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o Secretário-Chefe da Casa Civil, Arthur Lima, representando o Governador Tarcísio de Freitas; o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; e a Defensora Pública Geral de São Paulo, Luciana Jordão.

Por parte do Colegiado do TCESP, integraram a mesa de trabalhos o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa; o Conselheiro Vice-Presidente, Antonio Roque Citadini; a Conselheira-Corregedora Cristiana de Castro Moraes; e os Conselheiros Robson Marinho, Dimas Ramalho, Sidney Beraldo e Marco Aurélio Bertaiolli.

No final dos trabalhos, o Presidente Renato Martins Costa, recebeu uma placa comemorativa pela sua dedicação, liderança e significativas contribuições ao fortalecimento da fiscalização pública em São Paulo. Na ocasião, o Colegiado da Corte também foi homenageado pelo centenário do Tribunal de Contas.

. Histórico

A regulamentação da Corte de Contas paulista se deu por meio do Decreto n.º 3.708-A, de 6 de maio de 1924, promulgado pelo Presidente do Estado, e realizou sua primeira sessão plenária sob a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Com a edição da Constituição de 88, após ser fechado por duas vezes, em 1930 e em 1967, em função do regime político e administrativo, o TCE passou a ser responsável pelo exercício do controle externo, atuando na fiscalização do dinheiro público.

A Corte, com Colegiado composto por 7 integrantes, tem sede na Capital e em 20 unidades regionais descentralizadas, no interior, litoral e na Grande SP. Assim, cabe ao TCE atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital.

O órgão também fiscaliza entidades de administração direta ou indireta e das fundações por eles instituídas ou mantidas quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.