Entenda a diferença entre TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES

⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).

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Tributo e imposto, será que é tudo a mesma coisa? Não, não é! Cada palavra tem um significado diferente. Todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto.

Um tributo é uma obrigação que o cidadão tem de pagar ao governo para custear determinados serviços. Isso é o que diferencia o tributo de uma multa, por exemplo.

Você só paga uma multa quando você fez algo errado (quando você cometeu uma infração).

Já no pagamento de tributos, isso não acontece.

Os tributos são divididos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

Vou explicar, bem rapidinho, qual a diferença entre essas 5 espécies de tributos.

Os impostos são os mais conhecidos, e eles são cobranças feitas pelo governo sem que haja uma contrapartida direta de serviços específicos para quem paga. Ou seja, quando você paga um imposto, não é para ter algo em troca, diretamente ligado àquele valor que você deu.

A segunda espécie tributária são as taxas. Diferentemente dos impostos, as taxas são cobradas em troca de um serviço específico prestado pelo governo ao contribuinte ou pela utilização de bens públicos. Se você paga uma taxa, é porque está recebendo algo em troca diretamente.

A terceira espécie de tributo são as contribuições de melhoria. As contribuições de melhoria são cobradas quando uma obra pública gera valorização para imóveis localizados nas proximidades dessa obra.

A quarta espécie de tributo são as contribuições especiais. As Contribuições Especiais são cobradas com o objetivo de financiar atividades específicas, benefícios para determinados grupos ou intervenções em determinados setores econômicos. Elas não estão vinculadas à prestação de um serviço público de forma direta ao contribuinte, como acontece com as taxas.

Por fim, a quinta espécie de tributo é a dos empréstimos compulsórios. Os empréstimos compulsórios funcionam como uma espécie de "empréstimo forçado" para o governo. Eles são instituídos em situações excepcionais, como em casos de calamidade pública, guerra externa, ou para investir em projetos urgentes que demandem grande volume de recursos.

Aproveite o vídeo!

Entenda a diferença entre TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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[tanakaojj]

O engraçado é que antes da cf 88 o IPVA era uma taxa, aí cabia o argumento de reclamar das ruas kkk

[drikawendell]

Cintia, parabéns por esse seu trabalho maravilhoso aqui no YouTube. E obrigada por tudo.

[silasgoncalves]

Vídeos e aulas relevantes e cada uma melhor que a outra ...assim como a beleza dessa relevante mulher

[danielalima]

Maravilhosa, me ajuda tanto que não sabe ❤

[LLJoestar]

Doutora, sua aula é muito boa, mas o seu áudio é bem estourado. Teria como a senhora melhorar isso, por favor?

[delanacristina]

Excelente aula!! Eu amo direito tributário e ouvir sobre ele. Parabéns professora 👏🥰

[JRGjR]

Oi doutora Cintia, Amigos ... Boa tarde
Trabalho prestando serviço a uma empresa e ela emitiu por 2 vezes uma OS fake, fazendo eu me deslocar ate o endereço falso. Penso eu que algo não agradou eles e fizeram isso como uma punição ou para me irritar e ver se arrumaria confusão para me dispensar ou algo do tipo, alguem pode me aconselhar se eles podem fazer isso ou a algum tipo de punição a eles?

[djduzinn-zs]

Kkkk só tô aq por causa de um trabalho escolar 😂

[reginaldociclismoamador]

Olá boa noite tem como você me tirar uma dúvida fui contratado como motorista na empresa desde o primeiro dia dirigo caminhão toco e na carteira tem como motorista de furgão tá certo?