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GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO PREVISTA NA MP 936/2020
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Confira o que significa a garantia provisória de emprego decorrente do recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Empregado e da Renda, criado para os casos de suspensão temporária do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, qual a penalidade prevista para o caso de descumprimento e em quais casos o pagamento da indenização não é obrigatório.
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