Teoria Geral dos Recursos | Prof. Ival Heckert Jr.

A Teoria Geral dos Recursos trata dos mecanismos processuais que permitem às partes insatisfeitas com decisões judiciais pleitear sua modificação ou revisão em instâncias superiores. Os recursos visam corrigir eventuais erros de fato ou de direito, garantindo a ampla defesa e o contraditório, pilares do devido processo legal.

Eles podem ser classificados de acordo com o seu objeto, como os recursos ordinários, que visam uma nova apreciação dos fatos e provas, e os recursos extraordinários, destinados à análise de questões exclusivamente de direito, como no caso de violação à Constituição.

A interposição de um recurso exige o cumprimento de pressupostos formais, como a tempestividade e o preparo, além de requisitos específicos de cada modalidade recursal.

O Professor Ival Heckert Jr. lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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