Conferência Online | 'Efeitos da declaração de inconstitucionalidade'

O Instituto do Acesso ao Direito, com o importante apoio da Associação de Direito do Algarve Dr. António Cordeiro da Cunha, promoveu a Conferência e Debate online subordinada ao tema "Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da lei dos metadados". Realizou-se no dia 21 de Junho de 2022, pelas 18h.

Tema: "Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da lei dos metadados"

Orador
Raquel Brízida Castro, Constitucionalista, Advogada e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Moderador
Silva Cordeiro, Advogado e Presidente do Instituto de Acesso ao Direito

Apresentação
Carla Silva e Cunha, Advogada e Vogal do Instituto de Acesso ao Direito