CPC COMENTADO - Art. 138 - Amicus Curiae

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Professor Renê Hellman

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Комментарии

Por favor comente os demais artigos do CPC, ajuda muito. Já assisti todos os seus vídeos. Fiquei fã. 😊

renatacampos

Prof. Renê, o legislador garantiu aos amici curiae a legitimidade recursal, mas o magistrado é quem define os limites de atuação. No STF o amicus curiae não pode manejar embargos de declaração, como ocorreu no julgamento das ADI 2110 e 2111 e outros. Não permitir embargos de amicus curiae é o mesmo que declarar indiretamente a inconstitucionalidade de trecho do CPC, especificamente seu artigoo 138, §1º.

prof.davicoutinho

Professor maravilhoso - metodologia 10

roseclerleopoldino

Olá, professor! Tudo bem? Queria muito te pedir uma dica. Já estudei as matérias básicas de analista judiciário e agora vou entrar na parte mais puxada. Entre os conteúdos que faltam tenho Direito Civil (A), Direito Processual Civil (B), Direito Penal (C) e Direito Processual Penal (D). Você poderia me dizer, para quem não é da área do Direito, qual seria a ordem ideal para estudar? (Não posso incluir todos de uma vez agora pois estou finalizando outras matérias ainda) Civil ou Penal primeiro? Posso estudar ao mesmo tempo Civil e Processo Civil ou um deles deve ser estudado primeiro que o outro? Agradeço demais a ajuda!

avaliacao

Cabe amicus curiae em qualquer tribunal de qualquer instância?

igoraicm

Deus é o meu refúgio e minha fortaleza

analuizasantosdemirandamir

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