O QUE SÃO DEFEITOS E VÍCIOS CONSTRUTIVOS? QUAIS SÃO OS PRAZOS DE GARANTIA

O QUE SÃO DEFEITOS E VÍCIOS CONSTRUTIVOS. QUAIS OS PRAZOS DE GARANTIA?

Vícios construtivos são anomalias na construção, vícios por falta de qualidade prometida ou esperada, são falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso ou diminuem seu valor. Mas isso ocorre apenas em casos específicos, por exemplo, um flexível mal apertado ou uma torneira gotejando não torna o imóvel impróprio e nem diminuem seu valor.

Defeitos são falhas que fazem com que o fornecimento do produto do produto ou serviço afete a saúde ou segurança do consumidor.

Os dois podem ser aparentes ou ocultos, os aparentes são aqueles que são constatados facilmente, os ocultos, diminuem, ao longo do tempo o valor do imóvel ou tornam impróprio ao uso.

Terminada a obra, a partir da entrega das chaves, o consumidor tem 90 dias para reclamar do vício ou defeito. Quando for um vício ou defeito aparente o consumidor dispõe de 90 dias após a entrega do imóvel para reclamar à construtora responsável pela obra.

Agora quando trata-se de vício ou defeito oculto, os 90 dias começam a partir do momento em que a falha é constatada. Após a constatação, o prazo é estendido até o último dia do 5 ano contado a partir da entrega da obra. Já para o defeito que afete a segurança ou a saúde do morador, esse prazo é estendido até 20 anos, contados a partir da entrega das chaves do consumidor.

De acordo com o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, se o consumidor tivesse conhecimento do vício oculto, poderia exigir um abatimento no preço ou até desistido da compra.

Segundo o artigo 18, somente é possível ao consumidor pleitear abatimento do preço ou desisitir da compra do imóvel no caso da existência de vícios que tornem o imóvel impróprio para o uso ou diminuam seu valor, e esse esteja dentro da garantia.

Muito importante também, é a entrega do Manual de Uso Operação e Manutenção no momento da entrega das chaves. Nesse manual deve ser apresentado onde passa as instalações hidrúlicas e elétricas, deve ter um modelo de plano de manutenção. E o consumidor deve seguir esse manual e realizar as manutenções. Se não forem feitas ele perderá as garantias dadas pela construtora.

[marcosaureliopraca]

Tenho uma casa construída pelo programa MCMV em 2012. As colunas dos cantos foram todas feitas com treliça, tanto é que a estrutura ja apresenta algumas rachaduras. Ja fiz diversas reformas na casa pra resolver problemas como forro rachado, rachaduras de piso e corredores laterais, infiltrações em paredes e por ai vai.
Verificando a explicação da norma técnica NBR 6118 percebi que minha construção está totalmente fora de padrão, fato este que ja me fez gastar uma pequena fortuna com obras e reformas. Será que posso entrar com processo contra a CEF? O engenheiro vistoriador de minha obra era pra ter detectado essas inconformidades, mas não o fez.

[MarlonEnglemam]

Comprei uma apartamento que apresentou problema de infiltração. Relatei uma infiltração na janela da sala e a construtora mandou os caras aqui e eles basicament pingaram um pouco de impermeabilizante do lado de fora da janela e mandaram eu "esperar e avisar qualquer coisa", como é um cenário específico nao tinha como testar se o problema tinha sido de fato resolvido. Alguns meses depois notei que a infiltração continuava aos poucos e a janela está danificada, abri novo chamado e a construtora me fala que simplesmente nao tem relação nenhuma. A sensação é que eles apenas empurraram com a barriga pra esperar o prazo de 2 anos, sendo que pelo que li nem sei no que eles se baseam pra falar sobre esse prazo de 2 anos. Outro detalhe é que a mesma janela começou a apresentar rachadura na parte superior devido a chuva com vento, a janela vai simplesmente cair se continuar como está!!!!

Estou pensando em entrar com processo contra, acha que estou correto ou eu me dei mal mesmo?!

[adrianolivr]

Amigo, boa tarde! Tudo bem?
Fiz uma casa com uma construtora, com 1 mes que recebi a casa, a tinta da area externa começou a se encher de grandes bolhas de agua, com mais um mês; comecou a estourar as bolhas e rachar a pingura, e a cair da parede pedaços da pintura. A construtura disse que a tinta não tem garantia e que a responsabilidade não é dela. Procede?

[kmadvsc]

Só uma ressalva, o prazo vintenário diminuiu para 10 anos.

[natansoares]

E no caso de a casa começar a rachar antes mesmo de me entregarem a chaves ?

[sarasantosvidal]

Estou com o quarto mofado, rachaduras na parede a 6 meses é os danos só aumentam. A construtora fez vistoria e disse ser responsabilidade do condomínio, e o condomínio joga pra construtora. Já se passaram 6 meses e agora a construtora disse que vai fazer o serviço porém quer fazer só tratamento da fissura sem impermeabilização nem nada, e msm assim não fez o serviço e não me dá retorno. Posso colocar a empresa na justiça?

[elpacho.]

BOM DIA AMIGO . PROBLEMA ESTRUTURA DA CASA COMO . LAJE, COLUNAS RACHANDO. COM RISCO AS SEGURANÇA. QUAL O TEMPO DE GARANTIA

[cicerabernado]

Amigo de Deus.
Comprei meu apto vai fazer 3 anos .
Estou sofrendo muito com problemas de esgotos que a construtora colocou o esgoto do lado das janelas dos aptos.
O mau cheiro de podre tem ficado insuportável.
Os esgotos vive trasbordando os resquícios para fora com odores podres, soltando gases.

Isso entra a onde ?
O síndico disse que ñ é mais com a construtora.
E agora o que fazer parece que comprei um apto no córrego.
Posso entrar na justiça?

[fernandovicente]

Válvula docol vazando depois de 1 ano tenho garantia?

[drykaolivier]

Muito obrigada vc salvou a minha vida 🙏🏽❤

[residenciasdolago]

micro fissuras nas paredes e no forro é passivo de garantia ???

[Lindomarplay]

Olá, minha casa foi entregue a 7 meses, e agora no período muito chuvoso e diário aqui na minha região, começou a aparecer muitas manchas de água/infiltração em vários Comodos, várias manchas de água e grandes, que está até cheirando a mofo. A construtora é responsável?

[silmaralvesdasilva]

Boa tarde tenho um imóvel financiado e apareceram rachaduras e fissuras após os cinco anos e a imobiliária e a caixa alegaram que seriam responsáveis se fosse dentro dos cinco anos e agora o que faço?

[nicolasborges]

Boa Noite adquiri uma casa tem um ano agora as soldas do portão partiram fazendo com que o portão porém eles alega que a validade da garantia do portão ela não entra no artigo 618 vale ressaltar que várias pessoas aqui tiveram o mesmo problema que deixa óbvio houve uma má execução do serviço?quem teve repara eu ou eles?

[kleyttondias]

Gostaria de saber qual os problemas que são de responsabilidade do construtor... Estou com um probleminha no meu teto e o construtor me falou que isso é responsabilidade minha isso procede ?

[Jeferson_k]

A garantia conforme informado é em relação a aquisição do produto. Qual é a data? A partir do documento do cartório fazendo a transferência do imóvel? Do financiamento? Das chaves em mãos(nesse caso, como comprovar a data da entrega)? Qual seria essa data?

[samuelmartins]

Boa tarde! Meu imóvel foi entregue a uns 3 anos e agora apareceu um vazamento de água interno em uma das paredes! De quem é a responsabilidade?

[edimeirealexandra]

Nossa, adorei! parabéns!!! Explicação serena e equilibrada! Mas tenho uma dúvida : Depois que informei a construtora que realizou execução de obras sobre a existência de vício oculto, ela tem quanto tempo para sanar o vício?

[joaopaulosantos]

Essa garantia de vícios aparente, ocultos e patologias! Vale também para obras públicas do município e do governo do estado ?

[gpsfinanceiro]

se comprei uma casa usada, que tem vicio oculto, a responsabilidade é do construtor ou do vendedor?