Reforma da Previdência Social Comparativo e Comentários a EC 103 2019 Wagner Balera 2020 baixar

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Título Reforma da Previdência Social - Comparativo e Comentários a EC 103/2019
Autor Wagner Balera
Editora RT
Gênero Jurídico
Ano 2020
Páginas 168
Tamanho do arquivo 3,00 MB
Formato de arquivo PDF
Idioma Português (Brasil)
A Reforma da Previdência Social, amplamente discutida e aguardada, foi aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. A Thomson Reuters, por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais, elaborou um comparativo dos artigos da Constituição da República Federativa do Brasil que foram alterados e revogados por meio da Emenda Constitucional, com comentários sobre os impactos e efeitos da mudança, sob a Coordenação do Dr. Wagner Balera. As novas disposições foram igualmente abordadas, com indicação da forma de aplicação, prazo de produção de efeitos e alcance das novas regras. Da mesma forma, a obra analisa e comenta as alterações do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como as revogações de artigos das Emendas Constitucionais nº 20/1998; 41/2003 e 47/2005