COMO COBRAR UMA DÍVIDA SEM CONTRATO ASSINADO? | É POSSÍVEL? COMO FAZER? #SusanneExplica

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É comum que pessoas formalizem contratos verbais, sem um contrato assinado, nos quais as partes ajustam no “boca a boca” as suas cláusulas, condições e prazos.

São exemplos o aluguel de um imóvel sem contrato escrito, o empréstimo a um amigo ou parente, a venda de produto no fiado etc.

Não há qualquer impedimento legal para a realização de um contrato verbal, exceto quando a lei especificar que em determinada situação é obrigatória a existência de um contrato escrito.

Assim, sejam eles escritos ou verbais, os contratos possuem a mesma validade, variando apenas a forma como suas obrigações podem ser exigidas da outra parte.

O problema surge quando o contrato ajustado entre as partes é descumprido e você, sem um documento específico, precisa recorrer ao Poder Judiciário para forçar a outra parte a cumpri-lo.

Neste caso há possibilidade de cobrar eventuais dívidas? A resposta é SIM!

Antes de adentrar nas formas de se cobrar uma dívida sem contrato escrito, é interessante entender a diferença entre contrato e instrumento de contrato.

O contrato nada mais é do que o acordo de vontade entre as partes, ou seja, é o propósito de contratar. Já o instrumento de contrato é a reprodução em documento da intenção da vontade das partes.

Portanto, se você firmou um contrato com alguém e o documento assinado por ambos se perdeu, ou se vocês nem chegaram a assinar qualquer documento, isso não significa que o contrato não existe. O instrumento de contrato pode não existir, mas a relação negocial existe, e pode ser demonstrada de outras formas.

Assista o vídeo até o final e entenda os caminhos para solução!
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Комментарии
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Antigamente a palavra da pessoa valia muito, o contrato era de boca a boca, atualmente até com contrato assinado tem gente que não cumpre, ainda bem que podemos cobrar Judicialmente!

falandoChris
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Orientação jurídica de confiança faz toda a diferença !!!

Parabéns Susanne!

marcviaja
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Eu contratei um rapaz p fazer meu armário planejado no início de fevereiro, com uma semana ele sofreu um acidente de moto e agora está “me enrolando” p fazer meu armário, já voltou a trabalhar, mas não me dá um prazo p entrega, e já estou perdendo a paciência, ele ficou de vir tirar novamente as medidas e até agora nada. Queria muito o reembolso, mas não sei como fazer.😢

izabelarodrigues
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Contratei um serviço de segurança residencial, 80% dos meus serviços são descontados em debito automatico ou cartao de credito. Me dei conta agora, 6 meses depois que estão prestando o serviço sem cobrança. Não fizeram um contrato, nao forneceram uma conta pra pagemento ou boleto. Meu medo é que queiram me cobrar como atrasado ou nao queiram negociar. Eles nao fizeram contato comigo ainda, eu vou buscar eles.

tiagorafaelmattos
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muito obrigada pela informação valiosas👏

mariliasantosdossantos
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(compra de mercadoria roupa sem pagamento) apenas conversas via whatsApp e papel de caderno assinado pelo devedor referente a uma parte do valor total devido, no whats o devedor confirma e posterga dia apos dia o pagemnto, bem como audios, e gravação de chamada.

Acredita que haveria exito? ou nesses casos dificil?
Qual o tempo aprximado que leva para uma ação dessas ser julgada já com a decisao judiciail sobre a divida e pagamento dela?

me passe seu contato dra, o video

shirleyfernandez
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Boa tarde Doutora ! Ajudou muito mesmo esse vídeo ! Fiquei até mais esperançosa. Uma pessoa que se dizia amiga me pediu o cartão de crédito e eu emprestei, desde Outubro ela não me paga acumularou 3 meses de fatura e tentei varias negociações e ela se esquivou. Hoje até vira a, cara e olha que trabalha no mesmo local que eu . Tenho áudios gravados e conversas do whatsapp dela confessando a divida e inclusive uma notificação extrajudicial que enviei qie também ela recebeu. Porém até a data de hoje ela não deu posição. Sem falar que ela, recebeu 7 mim reais a 3 dias atrás da venda de um apartamento. Ou seja, já entendi o recado ela não quer me pagar. Então resolvi entrar com o processo judicial na JEC pois o valor que ela me deve é de 1100 reais. Tive que pegar empréstimo com meu patrão pra pagar a fatura pro meu nome não sujar . Preciso mesmo fazer a ata notarial ou só com a notificação extrajudicial e os prints da conversa e áudio já são suficientes pra da entrada no processo? Corro risco do juiz negar meu pedido ?

lorenasouza
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Boa noite vendi uma casa para meu irmão e ele não me pagou não fiz contrato

simone-wejg
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Em qual artigo devo mover uma ação contra uma clinica que eu pintei e não fui pago, tenho apenas msgns de celular e ñ contratos assinados?

Rogerioaraujoi
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Boa noite Doutora, muito bom seu vídeo. Também estou numa situação difícil com meu ex noivo, o mesmo usou meus cartões de créditos, fez empréstimo em meu nome e após terminarmos ele jurou que me pagaria os quase 3 mil que me deve. Mas já tem 3 meses que não me paga, estou me virando para pagar sozinha. Tenho conversas com ele no Whatsapp afirmando que me deve e também tenho as transações que fiz para ele nos Apps dos cartões. Hoje mesmo ele me disse que não adiantaria nada ir na justiça porque ele não tem como pagar e também nao tem nada no nome para cobrir a dívida. Ele faz bicos de pintura automotivas e montagem de moveis, mas nunca me passa 1 centavo.

elianemiranda
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Fiz um pix de 2200 pra uma pessoa, e ela tá enrolando e não paga, oq devo fazer na justiça, tenho q fazer um BO??

ibertoadley
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Se nao tiver nada asianado nao tem como provar ?

daniloLacerda-ifuk
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Dra Susanne meu caso envolve uma advogado. Um advogado pode cobrar juros com índices judiciais sobre uma dívida que não tem contrato? Não estou negando o pagamento da dívida, estou achando os juros abusivos. A dívida era de meu pai que já faleceu, mas quero pagar. Os 5 mil viraram 20mil estou achando muito. Ele usou os índices jurídicos. Não existe contrato, na época minha irmã presenciou, ela é testemunha que ele disse que seria 5 mil o valor da ação, mas ele nunca falou em juros. Claro que eu quero pagar com juros, porque acho justo. apenas não quero pagar juros como se fosse uma ação judicial. Posso negar o pagamento com juros que acho abusivos e tipo de índice posso usar para ser justo? muito obrigado.

marcospinho
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qual a diferença de uma nota promissória para esse contrato na hora da cobrança ?
o contrato Facilita mais ou da no mesmo?

mariazelia
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Dra teria como disponibilizar um modelo de contrato para esse tipo de dívida, ajudaria muito :)?

leohsampaio
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Qual valor mínimo pra dar entrada? E qual primeiro passo? Entrar pelo cartório?

larimaria
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Olá! Tem tempo limite para cobrar esse dívida pelo juíz?

mayrabravo
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Até quanto tempo depois posso cobrar? Tenho prova escrita!

kamillacamargo
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Eu morava com uma mulher ela comprou um guarda roupa no meu nome aí nos si separou ir não pagou mais as parcelas aí meu nome sujo tem como eu cobra essa dívida da pessoa na justiça

jailansilva
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O valor para lavrar uma ata notarial: R$ 913 🙄

elizielgoncalves