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Em quais casos não se aplica o ETP?
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Neste vídeo, o professor Murilo Jacoby aprofunda um pouco mais o assunto sobre Estudo Técnico Preliminar, conhecido como ETP.
Pode-se entender o ETP como uma ferramenta de planejamento muito importante para deixar o planejamento mais robusto e auxiliar nas melhorias de um acordo.
Como a Lei 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade do ETP antes de todas as contratações, o governo federal publicou a instrução normativa número 58 de 2022 que regulamenta os ETP’s para órgãos do governo federal.
No vídeo o Professor aborda as hipóteses em que a instrução normativa do governo federal dispensa a elaboração do ETP para realização de contratações públicas.
Veja em quais casos se aplicam essas exceções.
Comente abaixo o que você achou desse vídeo! Aproveite também para deixar suas dúvidas!
E acompanhe o Prof. Jacoby Fernandes no Instagram: @murilojacoby
Pode-se entender o ETP como uma ferramenta de planejamento muito importante para deixar o planejamento mais robusto e auxiliar nas melhorias de um acordo.
Como a Lei 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade do ETP antes de todas as contratações, o governo federal publicou a instrução normativa número 58 de 2022 que regulamenta os ETP’s para órgãos do governo federal.
No vídeo o Professor aborda as hipóteses em que a instrução normativa do governo federal dispensa a elaboração do ETP para realização de contratações públicas.
Veja em quais casos se aplicam essas exceções.
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