Lei de iniciativa popular

Somente o vereador pode criar leis?

O que é projeto de lei de iniciativa popular?

Como criar um projeto de lei de iniciativa popular no meu município?

No vídeo de hoje, vamos explicar os requisitos para se criar um projeto de lei de iniciativa popular no âmbito municipal.

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[davisouza]

É muito bom ouvir assistir alguém que gosta do tema, doando seu conhecimento a outras pessoas.
Muito obrigado pela iniciativa.

[pinturaautomotivarsperform]

Ótimo vídeo de verdade, me ajudou muito, eu gostaria de uma ajuda pra ver se é possível, tenho um projeto maravilhoso que vai beneficiar milhares de pessoas mas não sei como iniciar

[desouza]

Posso criar um pl propondo a criação de duas disciplinas? Noções de direito e educação financeira.

[marcossantossilva]

Eu estou elaborando um projeto de incentivo à pesca esportiva e também um projeto de recuperação do Rio na minha cidade, há algo que seja de competência do executivo?
(Não sou vereador)

[gilearsilva]

Boa tarde Mônica tudo bem . Um projeto de lei de iniciativa popular pode criar ainda esse ano uma candidatura avulsa ou independente sem ter que ter aval dos ministros do stf, do parlamento e do presidente da República?

[euniceoliveira]

Eu posso criar um projeto de lei pra que iam pequena parte do salário dos vereadores seja destinado a hobras sociais? É só pra saber 😂

[silviofrancisco]

Boa tarde Mônica, no requerimento é obrigatório o número do cpf, ou somente o título de eleitor?

[glaylsonneves]

Mônica parabéns pelo conteúdo! Podemos enquanto propor um projeto que estipula o teto quanto aos salários dos vereadores ??

[diegoferreira]

Vc acredita que passe um projeto para colocar o horário da câmara municipal, depois do horário comercial, para a população participar fisicamente?

[vitoriamaria]

Oii, Dr. Na minha cidade os universitários estão passando por uma situação muito desconfortante por parte da administração pública referente ao transporte dos mesmo. Teria como entrar com um projeto de iniciativa de lei para conseguir ??

[gilearsilva]

E se eles forem os primeiros a saborem essa ação para continuarem na impunidade? Como fazer para driblar essa barreira maligna?

[andersonpamplona]

Primeiramente parabéns pelo vídeo, muito esclarecedor. Não sou vereador, mas pretendo ser candidato nas próximas eleições. Gostaria de usar minha campanha para criar um projeto de iniciativa popular pata redução do salário dos vereadores para (01) um salário mínimo. Atualmente ganham um pouco mais de (02) dois salários. Moro em um município pequeno com menos de 4.000 eleitores. Minha dúvida é se está dentro da legalidade ou a competência seria do executivo?

[brunolimacosta]

Boa noite. Isso vale pro decreto também?

[diogoricardocardoso]

Então se eu tivesse intenção de criar um projeto de lei municipal
Para redução salarial de 6 por cento
Para câmara de vereadores
Para 4 por cento do orçamento do município eu não conseguiria

Mesmo com metade dos munícipes assinando? ????

Esclareca para mim querida
Fiquei confuso agora

Obrigado eabraço forte

[LuanSantos-jqbz]

Posso criar uma lei para criação da Guarda civil municipal? Isso pode ser de iniciativa popular?

[elieverjunior]

Então por exemplo, eu crio uma PL com 5% das assinaturas do povo do meu município pra diminuir o salário dos vereadores, n pode??? A fala de 5 % dos eleitores é nula diante a fala do executivo? (Prefeito)

[casajosedefigueiredosilvad]

Dra mônica, sou colega de você e atuo junto ao Terceiro Setor. Estamos incentivando associações para que possam fazer iniciativa popular de lei. Surgiu uma dúvida, quanto ao aumento de remuneração de agente políticos é taxativa a proibição, mas quanto a diminuição não vejo essa proibição. Você pode tirar essa dúvida? Existe alguma jurisprudência ou ação de diminuição dos salários dos vereadores, prefeito e secretariados?
Grato pelo carinho e aguardo retorno...

[associacaoaprf]

Sou de uma associação posso crianr um projeto de lei?

[mensagenspravcrefletirepen]

Então não se pode usar essa PL pra redução salarial dos vereadores, nesse caso não existe uma forma de usar ela pra isso, mesmo coletando as assinaturas de nada valeria, pelo jeito quando e politica, eles se blindaram e não dão ao povo o direito a se defender.

[evandromoreira]

Não consigo fazer um projeto para diminuir o salário dos governantes 😪