Bolsonaro sanciona projeto de Lei de Abuso de Autoridade com vetos

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quinta-feira (5), 36 itens do projeto de abuso de autoridade. Agora, eles precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Jair Bolsonaro havia falado em nove, dez, depois vinte. Mas no final, vetou dezenove artigos do projeto de abuso de autoridade. Como os artigos podem ter mais de um dispositivo, foram vetados ao todo trinta e seis pontos, de um total de cento e oito. Entre eles:

Submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando não houver resistência a prisão, ameaça de fuga ou risco a integridade física do próprio preso, da autoridade ou de terceiro. O artigo previa de seis meses a dois anos de detenção mais multa. Outro veto: o ponto que punia quem forçar o preso a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro. O motivo: o dispositivo gera insegurança jurídica, pois o princípio da não produção de prova contra si mesmo não é absoluto como nos casos em que se demanda apenas uma cooperação meramente passiva do investigado. Outro artigo polêmico que foi vetado é o que impedia Fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou o execração pública.

[marcosneres]

Renam Calheiros pode ensinar os outros a ser político viva a democracia com justiça parabéns renam

[greissonpena]

esse é o rei do mundo melhor coloca a lei com a prisão perpétua Presidente bolsonaro agora ver se o Brasil no melhorar

[jonassantos]

Ele tem nas mãos o poder que cada brasileiro gostaria de ter, e ele representa bem a vontade e a ãncia de nós, povo honestos, só os honestos, de presenciar este pais sendo posto em equilíbrio com a realidade de uma nação próspera.

[eleonardosouza]

Vale lembrar que o autor desse projeto de LEI é Renan Canalha ou Calheiros.