Desenvolvimento Urbano - Discussão e votação de propostas - 27/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1 -
PROJETO DE LEI Nº 5.559/2019 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 1/2019) - que "concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação.
2 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -
PROJETO DE LEI Nº 976/2021 - do Sr. José Priante e outros - que "institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.998, de 1990
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Medeiros, em 06/10/2021.