Plenário - Breves Comunicações - Discursos Parlamentares - 10/10/2022

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (10) para analisar uma pauta com 29 itens: medidas provisórias (MPs) que podem perder o prazo de vigência até o segundo turno da eleição presidencial, projetos, e requerimentos de urgência.

As votações ainda serão definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após conversas com os líderes partidários sobre as pautas prioritárias.

Uma das medidas provisórias que estão na pauta é a MP 1122/22, que reabre prazo para os servidores dos antigos territórios (AP, RO e RR) migrarem para carreiras federais de finanças e controle, planejamento e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico.

A MP é relatada pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP) e precisa ser votada até o próximo dia 19 ou perderá a validade.

Há outras cinco medidas provisórias na pauta:

MP 1123/22: altera regras para credenciamento e descredenciamento de Empresa Estratégica de Defesa (EED). São empresas que atuam em tecnologia e defesa e, após credenciamento, tem benefícios tributários específicos. A MP precisa ser votada até o dia 20 ou perderá a validade;

MP 1124/22: concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados. A MP precisa ser votada até o dia 24 deste mês ou perderá a validade;

MP 1125/22: prorroga, por até dois anos, os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) responsáveis pelo censo de 2022. A MP precisa ser votada até o próximo dia 25 ou perderá a validade;

MP 1126/22: libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada.  A MP também precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.

MP 1127/22: limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. A MP precisa ser votada até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
Lobby e mulheres

A pauta traz ainda o Projeto de Lei 781/20, do Senado, que trata sobre as delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), incorporou ao texto outras medidas sugeridas pelos parlamentares: facilitação de acesso às iniciativas de apoio judicial às vítimas; incentivo à criação de delegacias especializadas; prioridade no atendimento à mulher vítima de violência; aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência contra a mulher idosa, se mais favorável à vítima.

Também estão na pauta proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes Hediondos (PL 1776/15), a criação de programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19), a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19), a perda de cargo de condenados por violência contra a mulher (PL 1742/22).

Criptomoedas

Outra proposta na pauta é a que prevê a regulação e fiscalização, pelo governo federal, das operações com moedas virtuais, o que abrange criptomoedas como a bitcoin e outras (PL 4401/21). O texto já foi aprovado pela Câmara, mas foi alterado no Senado.

O relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), criticou as mudanças e anunciou que vai defender a aprovação do texto original da Câmara.

Pesquisas eleitorais

A discussão sobre regras para pesquisas eleitorais não está na pauta, mas pode ser incluída se os líderes partidários assim decidirem.

A tramitação em regime de urgência garante a dispensa de interstícios e permite que a proposta seja incluída na pauta de votações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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#CâmaraDosDeputados

[terezinhaangelicabessa]

APOSENTADOS E PENSIONISTAS PEDEM SOCORRO

[joseamaro]

Eu estou acistindo aqui agora noticia da TV câmara dos deputados

[joseamaro]

Eu estou acistindo aqui agora noticia da eleição na TV senado

[noelmadias]

Eu faço parte desta luta Rio Grande do Sul

[soniacampos]

Queremos o 14 salário, estamos de olhoooo🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷

[lindauraalmeida]

Querendo décimo14 quarto salário aposentados e pensionistas pedem socorro

[mariluciadantastamandare]

Boa tarde deputados
VCS gosta de voto mas não gosta dos eleitores nós aposentados estamos pedindo para olha para nós

[alvinabraga]

Votamos por você aí na Câmara e de quebrar você tirou o nosso 14salário nos deixando com fome em pleno final de ano

[luanaanisio]

Deixando os profissionais da saúde de lado, processo lento, tudo que é pra enfermagem é lento, nenhuma consideração pela classe na pandemia .

[marlivalentimvalentim]

Boa Noite Lira os aposentado pedi socorro fora lira

[terezacristinapedroza]

quero o 14 salário senhor arthur lira, devolva o que nos tirou por pura maldade

[z]

Arthur Lyra moro em Campestre Alagoas. Interior que vossa Excelencia conhece demais e por sinal o povo pobre e aposentados votaram quase totalidade de pessoas existentes. Agora para agradecer os votos, voce retirou o 14° de pauta. Explique-se? Mostre qual meio de dificuldade é o 14° para idosos que nada receberam de ajuda. AGUARDAMOS SUAS EXPLICAÇÕES

[djanepraxedes]

É inadimissiveis que nenhum de vcs Irão falar sobre a Fonte de Custeios, nosso Piso Salarial.

[djanepraxedes]

Boa noite, vcs não irão falar nada Fontes de Custeios para o.piso da Enfermagem.

[alvinabraga]

Arthur lira você está sendo muito covarde com os aposentados por que quando você queria nos damos pedir para você ser eleito agora tirou o nosso 14salário nos deixando a mingua

[cidadejesus]

pelo amor di Deus zema no futuro presidente misericórdia misericórdia do geito nenhum