29ª Sessão Ordinária de 2021 e 3ª Sessão Extraordinária de 2021

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📝Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em duas sessões nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 10.017/21, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A proposta, de autoria do Executivo, será apreciada com 19 emendas apresentadas pelos vereadores, conforme relatório final entregue à Mesa Diretora no começo deste mês pelo relator do projeto, vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.

O projeto que aponta as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2022, contendo as emendas, será votado em primeira discussão na sessão ordinária, prevista para as 9 horas. Na sequência, os vereadores votam a proposta em segunda discussão em sessão extraordinária, a qual não é remunerada, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. Depois, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad. A proposta tinha sido pautada para quinta-feira (17), mas foi transferida para esta terça-feira (22).

A proposta da LDO recebeu 80 emendas dos vereadores neste ano. Destas, 21 estavam aptas e, como algumas eram similares, 19 foram incorporadas no texto final, que será lido em Plenário na sessão desta quinta-feira. A LDO projeta R$ 4.669.218.551,82 para ano que vem, um crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00.

A proposta da LDO foi discutida em Audiência Pública promovida pela Câmara no dia 23 de abril, contando com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, e transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis. Na Audiência, ele enfatizou os indicativos sobre as atividades econômicas, estimando uma receita bastante conservadora, salientando a necessidade de fixar a despesa para que não haja dificuldades financeiras no ano seguinte.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.

Palavra Livre – Durante a sessão ordinária, a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Estado, Luciana Azambuja, falará na Tribuna sobre o Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul: um mapeamento das mortes violentas de mulheres, tipificadas como feminicídio, ocorridas no Estado no ano de 2020. O convite para falar do tema na Palavra Livre foi feito pela vereadora Camila Jara.