HERANÇA NA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS? Qual é o direito da esposa quando o marido morre e deixa filho?

Tirando dúvidas de vocês.

A pergunta do Luiz Guilherme.

Marido morreu e deixou um filho. Qual é o direito da mulher que casou com separação de bens?

Observação: a resposta considerou o regime de separação de bens escolhido pelo casal.
Se a separação de bens foi imposta pela lei, as regras de sucessão são outras.

No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido, sendo apenas afastada a concorrência quanto ao regime de separação legal de bens previsto no art. 1.641, do Código Civil. (STJ 2019 - AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp: 1318249 GO)

Herdeiro necessário
A Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento de que "o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens ostenta a condição de herdeiro necessário e concorre com os descendentes do falecido, a teor do que dispõe o art. 1.829, I, do CC/2002, e de que a exceção recai somente na hipótese de separação legal de bens fundada no art. 1.641 do CC/2002". (STJ 2019 - AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp: 1318249 GO)
REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. HERDEIRO NECESSÁRIO. CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES. (STJ-2019 - REsp: 1830753 RJ)
Conforme entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça, o regime de bens do casamento estabelece regras e limites aos cônjuges enquanto vivos, não se podendo configurar acordos sobre a disposição da herança de ambos quando vierem a falecer, sob pena de se estar configurando o chamado 'pacta corvina', vedado no ordenamento jurídico. (TJMG-2017)
Havendo pacto antenupcial de separação convencional de bens, e, sendo este válido, há que se reconhecer a condição de herdeira necessária da cônjuge-varoa. (TJMG-2017)

Pacto antenupcial
Na hipótese, há peculiaridade aventada por um dos filhos, qual seja, a existência de um pacto antenupcial - em que se estipulou o regime da separação total de bens - que era voltado ao futuro casamento dos companheiros, mas que acabou por não se concretizar. Assim, a partir da celebração do pacto antenupcial, em 4 de março de 1997 (fl. 910), a união estável deverá ser regida pelo regime da separação convencional de bens. Apesar disso, continuará havendo, para fins sucessórios, a incidência do 1829, I, do CC. (STJ 2019 - AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp: 1318249 GO)

[samiawadud]

Até que enfim, encontrei esse seu video doutora. Pois a maioria dos vídeos que eu assisti, dizia que com o regime de separação total de bens, no caso de morte, o conjuge sobrevivente, concorre com os herdeiros necessarios sobre os bens particulares do falecido que já existiam antes do casamento. . O que achei um absurdo, e sem lógica alguma. . Então o sobrevivente concorre com os bens particulares adquiridos na constancia do casamento e não aos bens particulares que já existiam antes. Obrigada !!!

[luisguilherme]

Muito obrigado Dra!!
A senhora esclareceu perfeitamente minha dúvida!!

[reginaldosouza]

Oi priscila boa tarde você é muito sensacional pessoa muito amável muito doce

[gbatistaw]

É possível/legal dissolver contrato de União Estável com Separação Total de Bens e fazer um contrato de Namoro Qualificado?

[ignezninni]

Dra. gostaria de saber como fica a herança no caso de casados no regime obrigatorio de bens após 70 anos (ambos). O casal nâo tem filhos e nem pais vivos. O felecido tem sobrinhos do lado o irmão pré morto. Estes herdam? A ESPOSA TEM ALGUM DIREITO?

[EdneiaParisi]

Tenho união estável informal, tenho 1 filho de outro relacionamento meu companheiro também tem 1 filho de outro relacionamento. Eu recebi 1 chácara de herança de meu pai, meu companheiro herdou 1 casa da mãe dele. Minha duvida é; Caso eu venha a falecer, meu companheiro vai herdar 50% da minha chácara junto com meu filho, certo? Mas lá no futuro, com o falecimento dele, meu enteado irá herdar a casa em 100% do meu companheiro e mais os 50% da minha chácara?? Tendo em vista que meu filho não é herdeiro dele, ele não irá entrar no inventário, certo!?

[daianedaisyoliveiraramos]

Eu tenho uma dúvida : no caso de uma união estável com separação total de bens, em caso de falecimento de um dos cônjuges como fica a questão dos bens que este já tinha antes dessa união estável.

Neste caso o cônjuge já foi casado e tem 3 filhos, fez o divórcio e a partilha de bens com a primeira esposa.

A minha dúvida é se ele falecer a atual companheira terá direito até nesses bens que ele já tinha quando a conheceu!?

[VeraLucia-vdny]

Boa tarde! Já fiz uma pergunta e fui respondida, obrigada. Mas estou com dúvidas que antes. Este terreno no qual eu ajudei a aumentar a casa e construí um quanto de costura como eu falei antes, descobri que ele colocou o terreno no nome do irmão. Porque ele já teve uma pessoa e teve que vender e dividir
Nesse caso eu perco tudo? e ele pode vender e eu ficar sem meus direito ou até mesmosem casa?

[VeraLucia-vdny]

Fiz uniao estavel estou vivendo a 12 anos, ele já tinha um terreno que tinha três comodo sem janelas, já no namoro ele pedia dinheiro pra ajudar na obra e vim morar e continuei fazendo a obra , eu trabalhava em casa com costura e ganhava um salário razoável e com isso aumentamos mais a casa depois fiz um comodo na frente da casa pra colocar as máquinas e continuar trabalhando . Hoje sou aposentada ganho o salário mínimo, e agora ele faz de tudo pra mim ir embora.eu gostaria de saber se eu tenho o direito de ficar ao menos com a casa da frente na separação. Obrigada desde ja.

[LucasOliveira-gndy]

Casado em uma separação total de bens, o marido falece, deixa 2 filhos maiores de idade de outro casamento, tem um apartamento e um carro. A viúva tem direito ? Ou não tem direito a nada ?

[familiacaracol]

ola Dr . boa noite, eu estou casada em separação total de bens, meu marido tem uma filha, eu tenho uma empresa que herdei do meu pai .
A filha dele tem direto a pensão de acordo com que ganho ? e quando ele falecer ela tem parte no que está em meu nome ?
sendo que empresa carro e casa estão TDS no meu nome .

[crisestevao]

Sou casada com total separação de béns gostaria de saber Seus filhos do meu marido Tem direita ao que estar no meu nome

[vanessamadys]

Boa tarde, no caso se eu casar em regime separação total de bens e todos os bens constuidos no casamento estiverem em meu nome e o meus esposo vier a falecer, a filha dele tem direito nos bens constuidos no casamento mesmo estando no meu nome!!
Pois quendo ele se separou da mae dela ele deixou tudo para ela então nao acho justo eu ter que da para filha dele os bens que tive com o pai dela e ele tambem não quer deixar nada para a filha dele pois ja foi dado a ela ai agora queremos da para nosso filho!!
Tem algo que da para deixarmos tudo para o nosso filho?tipo ele como pai pode deixar a parte dele comido apenas para o filho do segundo casamento?

[laurenasilvacakes]

Resumindo não adianta querer ficar com tudo no fim vai dividir do msmo jeito
Quem se ferra e vc que casou com alguém que tem filhos de outro casamento