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PRISÃO TEMPORÁRIA | LEI 7960/89
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Observação:
O prazo da prisão temporária para os crimes comuns é de 5 dias prorrogável por igual periodo.
No caso de crimes hediondos ou equiparados o prazo é de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias.
O crime de atentado violento ao pudor atualmente está contido dentro do crime de estupro.
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#POLÍCIAPENALRS #SUSEPE #POLÍCIAPENAL
O prazo da prisão temporária para os crimes comuns é de 5 dias prorrogável por igual periodo.
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