Tributação dos lucros e dividendos: bis in idem?

Neste vídeo, tratamos da isenção dos lucros e dividendos creditados pela pessoa jurídica aos sócios e acionistas, das principais críticas que são feitas a essa isenção, e esclarecemos a sua relação com os institutos da bitributação ou bis in idem.

[joselaertef.nascimento]

Interessante... Gostei das informações.

[tanakaojj]

Muito técnico, amo esse canal, é bem comum até as autoridades confundirem os conceitos de bis in idem. Foi muito bom o destaque de não existir uma limitação quanto os dois institutos com exceção dos tributos residuais, e de fato a tributação de dividendos não seria um bis in idem já que a tributação ocorreria em contribuintes diferentes.

[moisesfilho]

Que dizer: A empresa ganhou R$ 100, pagou R$ 34 de imposto e ficou com R$ 66. Se esses R$ 66 forem novamente tributados ao serem distribuídos para os proprietários da empresa, vc quer me convencer q isso não é uma bitributação?
Na prática, seria como se o Manoel, o proprietário da padaria, após pagar o IRPJ, também tivesse de pagar imposto sobre o dinheiro que sobrou e que ele sacou para pagar a conta de luz da sua casa.
Ainda q essa tributação venha acompanhada de redução na alíquota do IRPJ, com a esfarrapada desculpa de igualar o Brasil ao resto do mundo, o governo ainda arrecada muito por aqui, proporcionalmente mais do que em países q cobram tributo nos dividendos. A média de impostos da PJ da OCDE é de 23%, enquanto no Brasil é 34%.
Conta rápida:

Brasil -
Lucro antes do IRPJ = 1.000
Imposto 34% = 340, 00
L. Líquido = 660, 00
Supondo q a empresa distribua 50% = 330, 00
Imposto s/ dividendos = 0%
Resumo = Acionista recebe 330, 00 e governo arrecada 340, 00.

Agora mesmo exemplo com a
Média da OCDE:

Lucro antes do IRPJ = 1.000
Imposto 23% = 230, 00
L. Líquido = 770, 00
Supondo q a empresa distribua 50% = 385, 00
Imposto s/ divid. 15% = 57, 75
Resumo = Acionista recebe 327, 75 e governo arrecada 287, 75.

Ou seja, embora o Brasil não tribute dividendos, ele arrecada mais que a média da OCDE.

E ainda q a reforma venha acompanhada de redução da alíquota para as empresas, o efeito prático será desestimular o investidor de aportar seu capital nas empresas, q terão diminuição na sua fonte de financiamento, e com a venda de ações decorrente disso (fuga de capital) seu valor  na bolsa de valores cai. O investidor foge da bolsa e nosso mercado desvaloriza ainda mais, justo qdo o Brasileiro médio começa a ter alguma educação financeira, e o avanço tecnológico coloca corretoras e a bolsa de valores na palma da mão do cidadão comum. É preciso parar de achar q quem investe em bolsa é rico.
Sem falar nas manobras fiscais para burlar a distribuição, como o q acontece em outros mercados, onde as empresas recompram suas ações e as cancelam, elevando a participação do acionista sem a necessidade de distribuir os lucros. O q se vai vai fazer qto a isso? Criar mais aparatos burocráticos e sistemas de controle pra evitar essas manobras? Mais leis, mais proibições sobre o q o cidadão pode ou não fazer com seu patrimônio?Além de criar novas obrigações para embaralhar ainda mais o emaranhado sistema tributário do Brasil. Sem falar q todas essas coisas mexem na nossa liberdade individual cada vez mais, nos tornando escravos do estado.

A pejotização tbm voltaria forte. O empresário jogaria suas despesas pessoais na conta da empresa e assim não precisaria distribuir lucro. Reduz a base de cálculo da empresa q paga menos imposto ainda. O governo vai perder. Aliás foi por isso q os dividendos pararam de ser tributados na década de 90.

Sem falar q o Brasil não tem fôlego para esperar q a tributação ocorra apenas qdo a distribuição dos dividendos acontecer, pq é óbvio se esperar q as empresas reterão a maior parte dos lucros para crescimento a fim de evitar a distribuição. Ou seja. Pode ser um tiro no pé.
Em vez disso, pq não rever as isenções de impostos? Lembro de matéria dizendo que o Brasil deixou de arrecadar 354.7 bilhões com isenção de impostos em 2017.
A solução não é tributar lucro, q sim, trata-se de bitributação ao meu ver.

[josenetobjj]

Um amigo que trabalha com empresários defendeu a tributação do lucro, alegando a bitributação. Mas esse vídeo me esclareceu o assunto.

[paulobrpaulo]

"Não há países com isenção igual ao Brasil". É sério isso? E quantos são os países com carga tributária igual ao Brasil? Que coisa bizarra de se ouvir. Como se fosse um país com baixa carga e impostos ótimos que concede tal caridade Piada!!