Isenção de ICMS em MG: o benefício tem prazo?

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Pouca gente sabe, mas a isenção de ICMS concedida pelo Estado de MG sobre a eletricidade oriunda de sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica precisou trilhar longos e complicados caminhos para assegurar sua existência e validade! Um deles, uma exigência feita em 2017 por uma Lei Federal, que determinou que a referida isenção só poderia ser válida por 5 anos. É isso mesmo que você leu. Agora, o setor se organiza para garantir a continuidade desse incentivo tão importante à geração distribuída em Minas!
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Комментарии
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Boa tarde.
Então uma empresa criada para USINA SOLAR, POSSO utilizar a atividades de aluguel de placas e ingressar ela no simples nacional?

gemarcontabilidade
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Bárbara, suas explicações são fantásticas. Parabéns!
Você acha que a isenção que o RJ fez (praticamente igual a MG), pode ser uma tendência nos outros estados?

amontanhol
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Gostaria de te acesso a esta lei como faço

leudenirmartinstavaresdeol
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Boa tarde, como teria acesso a íntegra do projeto de isenção de Minas. Gostaria de levar está proposta a uma parlamentar de meu estado o PA

iptvbelem
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Bárbara, tudo bem?
Se há isenção de ICMS, porque vem destacado nas contas de energia o referido tributo? Eu não entendo aqueles valores que eles destacam, quando fazem a compensação. Pode me explicar, por favor? Obrigado

SLSConsultoria
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Parabéns pelo vídeo Barbara. Uma dúvida: em caso de suspensão da lei de isenção do ICMS em MG, uma usina que produza 1000kW e as unidades consumidoras utilizem 500kW, o ICMS incidirá sobre o excesso gerado e injetado na rede? Ou somente incidirá sobre o total consumido? Ou ainda sobre a diferença produção-consumo?

Rokin
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Porque outros estados também não convalidaram lei igual a de MG?

albertocesardelima
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Bárbara, a isenção foi estendida? Se aplica também a modalidade de cooperativa e consórcio?

JT-fncg
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E o Pis/cofins em MG como funciona? há benefício tb?

RodrigoSantosLego
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Preciso conversar sobre a montagem de uma usina em MS divisa com são Paulo

joaonetojoaoneto