Filho que Não Trabalha X Contribuição Previdenciária X Engenharia Tributária X Pensão Alimentícia

Isenção Tributária na Pensão Alimentícia - Dicas Incríveis RDC - Guilherme Collin e Evanir Aguiar

Contribuição Previdenciária X Declaração de Imposto de Renda - Cuidado

Quem não trabalha deve contribuir para o INSS como Facultativo, caso deseje a proteção Previdenciária. Neste caso, não haverá risco de problemas tributário. Isso porque, no caso do Contribuinte Individual, o requisito é que ele trabalhe e o valor do Salário de Contribuição deve corresponder a renda efetivamente percebida pelo segurado. Assim, caso o salário de contribuição seja superior à renda declarada à Receita Federal, há o risco de cruzamento de informações com consequencias negativas.

O filho que não trabalha, talvez por ser portador de alguma doença, talvez por ser estudante, poderá receber uma Pensão Alimentícia de seu pai ou sua mãe, mesmo que adulto. Neste caso, o valor que o pai ou mãe pagar será integralmente deduzido da Base de Cálculo de sua Declaração de Imposto de Renda, e com isso o pagador da pensão alimentícia suportará menor custo tributário. O filho, por sua vez, não pagará imposto de renda pelos valores percebidos a título de pensão alimentícia, e poderá livremente utilizar o dinheiro para pagar as contribuições previdenciárias, bem como outras despesas, como Plano de Saúde, Faculdade, Escola....

Guilherme Collin
OAB/RS 48.682

Fones: 51 32281219 / 51 999857991

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