Justiça determina mais dois meses de auxílio emergencial no Amapá

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, concedeu nesta sexta-feira(13) mais sete dias de prazo para que a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o estado.

Silva também determinou que o governo federal estenda o pagamento de duas parcelas do auxílio-emergencial, que já vem sendo concedido às pessoas financeiramente afetadas pelo novo coronavírus, às famílias carentes das 13 cidades amapaenses afetadas pelo apagão e por suas consequências

No último dia 7, o magistrado tinha estabelecido um prazo de três dias para que a empresa sanasse o problema que, no dia 3 de novembro, deixou 13 das 16 cidades amapaenses sem energia elétrica, o que acabou por afetar também o fornecimento de água. Na ocasião, o juiz fixou uma multa de R$ 15 milhões para o caso da LMTE descumprir sua primeira sentença. O prazo de 72 horas começou a correr na segunda-feira (9), quando a empresa foi notificada e terminaria hoje.

Em sua nova decisão, divulgada hoje, Silva afirma considerar “razoável” o pedido para estender o prazo inicial feito pela LMTE. “Quanto ao pedido em que a empresa solicita a dilação do prazo para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no estado, entendo que, diante da complexidade técnica da logística que vem sendo empregada para a solução do problema, bem como o empenho e os esforços despendidos tanto pela empresa como pelos demais integrantes do grupo de trabalho capitaneado pelo Ministério de Minas e Energias, tenho por razoável o acolhimento do pedido de dilação, por mais sete dias”. #RedeTVNews

[gerlioliveiranunes]

Sério
E os ladrões que acabaram com o mesmo antes
Me poupe

[higorjatahy]

Não foi a justiça que determinou.+ sim Bolsonaro o merito é do nosso presidente e não desta justiça corrupta...

[alfredoristow]

Mas quem é a justiça pra determinar algo do tipo? Ela vai arrumar a fonte para o pagamento?

[MDM-]

Desde quando a justiça de um estado tem poder para determinar que a união pague mais dois meses de auxílio emergencial? Se for prorrogado, será para toda a nação e não para um estado em específico. A justiça de lá deveria interferir nas decisões do governo local, como no caso do Lockdown.