Candidato respondendo a processo criminal pode fazer concurso?

Hoje, vamos comentar o RE 560900, no qual o STF firmou a seguinte tese:

Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal.

[BrunoSouza-vjic]

Independente de qualquer situação todo mundo pode ter oportunidade de mudar de vida!

[litto]

Obrigada pela explicação, professor. 👏👏👏👏👏

[honeysonhayes]

Ilustre Professor, parabéns pela esplanação. Tenho uma dúvida sobre esse assunto. Agradeço se o Prof. ou algum inscrito possa me ajudar a entender. Tal tese de repercussão geral pode ser aplicada também nos casos de processo seletivo, ou somente nos casos de concurso público, em que está em jogo um cargo público como objeto do direito? Já li e reli a decisão e o vídeo da discussão, mas não vislumbrei solução, pq apesar do texto expressar o termo concurso público poderia por conexão atingir o cargo ocupado por processo seletivo. Ou não?. Permaneço com a dúvida.

[fabricioslando]

Responde os comentários prof.... Para poder entender as perguntas

[SilvioBritto]

Caramba, tás aqui em Maceió, que legal prof! Seja bem vindo. Se tiver tempo vai na Massagueira almoçar.

[vanessamouramesquita]

Oi vc pode me tirar uma dúvida? Em 2006 fui condenada e passei 6 anos assinando terminanei paguei minha dívida com a justiça e depois dei entrada para dar baixa no processo. Hoje não devo nem favor a justiça, gostaria de saber se posso fazer concurso público e meu sonho. Simplesmente amo estudar e tenho certeza que se eu fizer as provas eu passo, mas tenho medo da decepção de não me aceitarem. 😢😢😢

[felipegodoy]

E com uma medida protetiva ? Atrapalha? Muito obg ...

[ronilimarios]

Bom dia. Tenho uma dúvida. Se o candidato estiver respondendo a PAD ele pode ser impedido de frequentar curso? Ainda que previsto em lei?

[freitasgameplayer]

precisamos que o senhor nos traga a resposta, se é preciso haver transito em julgado ou nao...

[hugoborges]

E quando consta em seu prontuário criminal o artigo 129(LCL) é DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEU-SE BAIXA E ARQUIVADA, pode-se realizar o concurso para área de segurança pública?
Tipo: PM, BOMBEIRO, PCRJ ETC

[AaromRodrigues]

Opa blz ?? ja trabalhei pelo o estado contrato . eu usei um diploma falso, fui mandando embora . minha duvida eh o seguinte, se eu fazer concurso, eu não vou passar na parte da lei 869/52 do art.250 ? . pois eu ja tirei meus nada costas e não tem nada no meu nome . perguntei um amigo da Policia Civil, ele falou que tem uma denuncia "Em Aberto no meu nome " do ministério publico !

[brunobenites]

Bom dia.
Quando era menor fui preso por roubo, deu maior idade a minha ficha ficou limpa, servi o exército normalmente, posso fazer concurso público para área polícial agora na maior idade.

[franciscamacedo]

Eu RONEILTON JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA eu gotaria de fazer curso da PRF OU PF OU PC posso fazer ou não?

[gilsonsantos]

Crime de ameaça arquivado pode eliminar na investigação social?

[marcelloguillen]

Estou sendo processado por danos morais, será que consigo ser nomeado caso eu passe no concurso pra escrevente técnico do TJ SP??

[ricardocaldas]

Quem fez acordo de nao percepção penal pode realizar concurso?

[pedrocoimbra]

Já trabalhei com habilitação falsa, posso prestar concurso para PRF ?

[FabioClecio]

Não fui julgado, meu processo não teve o trânsito em julgado, ou seja, está aguardando julgamento.
Fui aprovado em um processo seletivo simplificado ( PSS ) e fui afastado do cargo.
Pergunto: A administração agiu corretamente?

[FabioClecio]

Bom dia!
Estou respondendo a um processo inclusive na esfera criminal, fui afastado do meu trabalho, isso é certo?

[juniior_c]

Tenho uma dúvida, meu amigo tem processo criminal, ele pode ter plano de saúde? A companhia está barrando alegando o histórico criminal dele.