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O confisco da POUPANÇA, pode acontecer novamente?
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O plano Brasil Novo, popularmente chamado de plano Collor foi um conjunto de medidas econômicas criadas através de uma medida provisória em 1990, cujo objetivo era conter a hiperinflação da época, que chegou a 1.972% ao ano em 1989.
O plano Collor propunha: substituição da moeda corrente, o cruzado novo, pelo cruzeiro, congelamento de preços, criação do IOF, demissão em massa de funcionários públicos, privatizações dentre outras medidas, mas a medida mais famosa e polêmica foi o “confisco” de parte da poupança, de CDBs, fundos de renda fixa e dinheiro em conta corrente. Só as ações escaparam. O restante seria devolvido, em 12 parcelas iguais, a partir de 16 de setembro de 1991, com rendimento da inflação mais 6% ao ano.
O plano Collor não funcionou e ainda provocou tragédia econômica e pessoal, ocorreram infartos, falências e suicídios. Ainda no governo Collor houve mais duas tentativas de melhorar a economia brasileira, o Plano Collor II e o plano Marcílio.
Pode haver confisco de R$ novamente?
A reposta é NÃO.
Juridicamente, um novo confisco da poupança e outros ativos financeiros é praticamente impossível. Isso porque, em 2001, houve a aprovação de uma lei que proíbe tal ato pelo governo. A Emenda Constitucional nº 32 afirma, no artigo 62, que: “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.
Ou seja, para um novo confisco ocorrer é necessário modificar a Emenda Constitucional, e para isto, ela precisaria passar pelo Congresso e, até lá, todas as pessoas já teriam retirado seus recursos da poupança e dos demais investimentos, o que causaria um caos econômico, antes mesmo da modificação da lei.
Nunca sobra dinheiro no final do mês? Sua vida financeira está de pernas para o ar? Tem dívidas?
Não tem dívidas mas ainda naõ consegue fazer “sobrar” R$ dinheiro no fim do mês?
Inscreva-se no canal e aprenda como ter hábitos financeiros saudáveis. Criei o canal com o objetivo de disseminar a educação financeira para cada vez mais pessoas. Investir e ter independência financeira é para todos.
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Juridicamente, um novo confisco da poupança e outros ativos financeiros é praticamente impossível. Isso porque, em 2001, houve a aprovação de uma lei que proíbe tal ato pelo governo. A Emenda Constitucional nº 32 afirma, no artigo 62, que: “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.
Ou seja, para um novo confisco ocorrer é necessário modificar a Emenda Constitucional, e para isto, ela precisaria passar pelo Congresso e, até lá, todas as pessoas já teriam retirado seus recursos da poupança e dos demais investimentos, o que causaria um caos econômico, antes mesmo da modificação da lei.
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