Aulas 1 e 2 - Direito Constitucional: conceito; classificação; objetos e elementos das constituições

Resumo de Direito Constitucional para o CFSD/PMESP - 1º CENS

- Direito Constitucional: conceito; classificações; objetos e elementos das constituições.

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Resumo do conceito, classificação e elementos das constituições. O constitucionalismo é um movimento que limita o poder do Estado. As constituições escritas trazem vantagens como clareza e objetividade. Há diferentes conceitos e classificações de constituição.


momentos-chave:
00:56 O constitucionalismo é um sistema normativo fundamental que limita os poderes do Estado, baseado em uma norma superior, essencial para a organização e garantia dos direitos. Esse movimento teve marcos importantes em 1787 nos EUA, 1789 com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, e em 1791 com a Constituição Francesa.
-O constitucionalismo surgiu como resposta à concentração de poderes ilimitados no Estado, buscando estabelecer normas que regem a organização política e social. Esse movimento histórico influenciou a formação de constituições escritas em diversos países.
-Os marcos de 1787 nos EUA, 1789 com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França, e 1791 com a Constituição Francesa, representam momentos cruciais na consolidação do constitucionalismo e na garantia dos direitos individuais.
05:10 A Carta Magna de 1215 foi um trabalho da burguesia contra o absolutismo, levando à Revolução Gloriosa em 1689 e à supremacia do Parlamento sobre o monarca. A Constituição escrita traz benefícios como clareza, limitação de poder e normas fundamentais.
-A evolução da Carta Magna para a Constituição americana rompeu com o sistema colonial e limitou o poder do estado, buscando independência e constitucionalismo.
-A importância de uma Constituição escrita inclui benefícios como normas claras, limitação de poder e facilidade de consulta, trazendo clareza e objetividade ao sistema legal.
-Os direitos de primeira dimensão envolvem direitos civis e políticos, enquanto os de segunda dimensão abrangem o estado de bem-estar social, como educação e saúde.
10:27 A ideia de constituições sociais e a importância dos direitos sociais de segunda geração são abordadas, destacando conceitos de sociológico, político e jurídico de constituição.
-Explicação sobre a constituição de 1934 no Brasil e a garantia de direitos sociais de segunda geração.
-Destaque para os conceitos de Ferdinand Lassalle, Carlos Schmidt e Hans Kelsen em relação à constituição.
-Hierarquia das normas constitucionais, legais e infralegais, com a pirâmide de Kelsen como referência.
15:47 A constituição pode ser promulgada ou outorgada, dependendo se é elaborada por uma assembleia constituinte ou imposta por um ditador, respectivamente. Isso influencia a origem e a rigidez da constituição.
-A origem da constituição pode ser promulgada por uma assembleia constituinte ou outorgada por um ditador, impactando sua legitimidade e aceitação pelo povo.
-A rigidez da constituição varia conforme sua origem, sendo mais flexível se promulgada e mais impositiva se outorgada, refletindo no processo legislativo e na participação popular.
20:51 A classificação das constituições em rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super-rígidas é importante para entender a rigidez e a dificuldade de alteração das leis constitucionais.
-As quatro classificações de constituições - rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super-rígidas - determinam a facilidade de mudança das leis constitucionais.
-A importância da classificação super-rígida, defendida por Alexandre de Moraes, destaca a imutabilidade de certas partes da constituição e a dificuldade em alterar seu rito.
-Os elementos orgânicos, limitativos e sócio-ideológicos são essenciais para a interpretação e aplicação da constituição, garantindo a estabilidade e controle constitucional.

[luisa]

Aula top, so tenho uma dúvida, a nossa CF/88 é formal ou material?
Acredito que seja formal, certo?

[brunosilvagt]

muito boa aula. Nao tenho mais Duvidas!!

[kauanegomes]

Parabéns professor. Excelente aula! 👏🏻👏🏻

[clebson_rondonia]

Ótima aula. Parabéns por trazer até nós!

[soubsattle]

Muito obrigado professor, você é o melhor!!

[elis.reaujo]

aprendi mais do que em aulas de 3 horas 😳