DETRAN pode instaurar processo de suspensão da CNH de infração antiga? Prazo para suspender a CNH

CNH suspensa ou cassada por infração cometida há muitos anos?
Recebeu notificação de suspensão da cnh ou cassação da habilitação?

Esse problema está sendo mais comum do que se imagina.

Você sabia que muitos DETRANs pelo Brasil estão perdendo o prazo legal para aplicar penalidades em processos de suspensão da CNH? Isso mesmo! Devido a demoras excessivas no andamento dos processos administrativos, muitas suspensões estão sendo aplicadas fora do prazo estabelecido pela lei.

Na maioria dos casos, a suspensão pode ser anulada por inobservância dos prazos que o DETRAN possui para punir. Técnicamente nesses casos ocorrem a "decadência" ou "prescrição".

Isso significa que, tecnicamente, muitas suspensões estão sendo feitas de forma ILEGAL.

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Eduardo Gomes - Advogado Especialista em Direito de Trânsito (OAB/RO 9813).

[joellira.]

Gostei do " se lasca'" aqui no norte, se não fazer certo se lasca mesmo. Tema e explicação ótima. Parabéns.

[gustavonakano]

vídeo excelente! Direto, linguagem simples e com muito bom senso.

[josedejesusbueno]

Doutor Eduardo sou carreteiro autônomo.
E depois de 4 anos recebi uma notificação de suspenção por bafômetro.
0, 12, e no BO dizia sem sinais de embriaguez.
O Detran pode me notificar, já que fui autuado pela PRF?
Um gol veio na contra mão e bateu no meu pneu dianteiro, causando o tombamento do meu caminhão.
Sem vítimas, mas o condutor do gol não tinha CNH e estava totalmente embriagado.
Sou de Itapetininga SP.
Não é a PRF que devia me notificar?
Obrigado doutor sou seu inscrito

[thiagonunes]

Eu recebi uma multa que não fui eu! Multa por andar de moto sem capacete no estado do Rio de janeiro em 2017! Essa época eu morava e trabalhava no Amanozas, manaus. Estamos quase em 2025 e minha CNH foi suspensa.

[fabiolima]

Parabéns, pelo conteúdo!
Uma dúvida, levei multa em dezembro 2019, o processo de suspensão só veio em 2023. Ja recorri as 3 instâncias, todas indeferidas. Agora estou com a cnh suspensa. Da para brigar judicialmente para reaver a cnh com essas novas regras?

[tiagofurlan]

Quais as resoluções do CONTRAN e artigos da CF que se aplicam ao caso, DR?

[henriquepereira]

Meu caso ta exatamente igual a o judicial de Sao Paulo que tem no video, so que ainda nao entrei com açao e n foi cassada ainda, fui atuado de cassaçao em 01, de maio de 2020 e só veio a notificaçao agora em setembro de 2024, consigo recorrer judicialmente ? Esse video e muito bom falou tudo

[Fabio-xfxh]

Dr na epoca de pandemia nao houve um provimento que impediu essas medidas administrativas?

[rogeriodecarvalho]

Tô no prazo de 180 dias. Abri mão da defesa e paguei a multa com 40% de desconto, e a notificação de suspensão ainda não chegou. Se passar o prazo de 180 dias posso pedir a nulidade do processo?

[danielsimoes]

Boa E no caso de não ter apresentado defesa na época da multa e nem ter feito o pagamento da mesma?!😢

[fernandofranchivocci]

Dr. muito bom dia! Vou ser bem sincero com o senhor.
Estou nessa situação, processo de suspensão agora (2024) por infração cometida em 2020. Entendo que ultrapassou o prazo de 180 dias pra eles aplicaram a punição. Quero apresentar um recurso ao JARI.
Estou desempregado, estou tentando fazer por conta, ODEIO dar valor ao serviço de outro profissional, mas estou mesmo sem condições financeiras.
Existe um modelo para recorrer no JARI, em razão da decadência do prazo de 180 dias?

[AureoGuilherme]

Valeu, Dr. Muito obrigado pelos esclarecimentos.
Ficou uma dúvida aqui, o prazo entrega de 180 dias a contar de qual data? Poderia explicar melhor essa parte?

[davidnascimento]

fui multado em 2020 por farol apagado, na epoca foi 7 pontos, apenas paguei a multa e hj em 2024 chegou a notificação de suspenção, eu só tenho até amanhã para apresentar alguma coisa se não estara suspensa, eu posso ir no JARI pra resolver isso ? não sei como me defender pelo portal do detran, acredito que ja deu o prazo pra mim ser penalizado, la no portal do detran só tem um campo de digitação para apresentar a defesa, no JARI da minha cidade da pra resolver isso ?

[julianoalemao]

Dr Boa noite, entrei com um recurso administrativo dentro do prazo, a multa era de 2021, chegou agora mesmo assim suspenderam, e ainda não deram uma posição, o cara do protocolo disse que pode demorar anos, usei o artigo 282, parágrafo 6, inciso II, ctb, qual o prazo para resposta ds Jari 1 instancia?

[marcosalmeida]

Boa tarde doutor

Estou na mesma situação, estava com a cnh suspensa em 2020 e hoje chegou a notificaçao de instauração do processo de cassação de uma multa do mes 12 de 2020, mas nao tenho a minima ideia de como recorrer, a notificação chegou hoje e tenho ate o proximo dia 30 para recorrer ou seja apenas 6 dias.

[profsusanab]

Os advogados online estão cobrando 2.000 pra recorrer e diz que pode sim.E agora, ??? O meu faz 4
Anos😢

[furlanstore]

Doutor, foi instaurado esse processo contra mim, multa foi em 2020. O prazo para apresentar a defesa era até dia 26/09, ou seja perdi. Só vi esse vídeo agora, tem como fazer alguma coisa ainda??? Entro judicial ???

[tiagofurlan]

Quais as normas constitucionais são aplicáveis ao caso? E as Portarias do Senatran?

[jenifergrifante]

Dr ! Me abençoa com uma informação 🙏🏻
Financiei no nome do meu esposo um carro para um primo, porém, ele aprontou, levou uma multa de manobra perigosa em 2020, caimos em um golpe de indicação do condutor, esse mês chegou a carta de suspensão, tem como fazer alguma coisa ainda ? 🙏🏻

[lucasa]

Dr. muito obrigado pela apresentação. Poderia me tirar uma dúvida? Eu recebi um notificação muito parecida e foi instaurado um processo de cassação devido a uma multa de 02/01/2020 (durante o período de suspensão). Eu não recorri na época e fiz o pagamento, o prazo de 180 dias permanece após a data da multa, correto? Ou seja, o prazo está vencido considerando a partir de 2021?