CCJ adia votação de crime de responsabilidade para ministro do STF - 04/09/19

As votações do Supremo Tribunal Federal ganharam importância depois da Constituição de 1988. Mas algumas sentenças contrariaram setores do Congresso e da sociedade, que acusam os ministros do STF de tomar decisões que não estão previstas em lei. Foi o que aconteceu especialmente nos julgamentos que legalizaram o aborto para as mulheres que gerarem fetos sem cérebro, legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo e equipararam a homofobia ao crime de racismo.

A Comissão de Constituição e Justiça debateu nesta quarta-feira dois projetos que ampliam a relação dos crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. Eles também seriam julgados pelo Senado quando o resultado de um julgamento for considerado usurpação da competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. Isso ocorreria, por exemplo, quando os ministros do Supremo tomassem decisões que não estão previstas em leis aprovadas pelo Congresso.

A deputada Talíria Petrone diz que isso ocorre por que o Congresso não vota leis necessárias para garantir direitos fundamentais. Mas a deputada Bia Kicis considera que o legislativo também tem entre suas prerrogativas decidir não votar uma determinada norma. O deputado Fábio Trad concorda que várias decisões do STF são marcadas pelo chamado ativismo judicial, ou seja, vão além do que preveem as regras legais. Mas considera fora de propósito tornar essa atitude crime de responsabilidade.

No final, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu adiar a votação dos projetos. No caso de ser denunciado por crime de responsabilidade e condenado pelos senadores, o ministro do Supremo perde o cargo, como está previsto na lei que regula também o processo de impeachment do presidente da República e de outros cargos.

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[souumpeixepequeno]

O Judiciário está se tornando um monstro.

[Camilo]

Parabéns ao dep Sostenes e nota zero para o dep Tradi e para a dep Bia. Bom ou ruim quem tem que legislar inclusive sobre temas polemicos são os congressistas já
que foram eles os 'escolhidos' pelo o povo. Sobre temas polemicos tem que haver debates com a sociedade organizada. O pecado do parlamento é a omissão que acaba levando o STF a ocupar um lugar que não é seu. Quanto a punição à um ministro do STF ou a uma turma, qual é o problema em puní-los? Ninguém deve está acima da lei, embora todos nós sabemos porque é tão difícil o senado punir esses senhores de toga quando eles flagrantemente abusam de suas atribuições.