02 Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade Provisória 2 1 2

[matheusfilgueira]

Hoje em 14/04/2018, o STF entende diferente a questão da gravida, visto que a prisão preventiva para a gestante pode ser convertida em prisão domiciliar a qualquer tempo, ou que tenha filhos até 12 anos dependentes de seus cuidados, o resto continua a mesma coisa.

[raquelprado]

Excelente aula, porém, só faltou a citação dos dispositivos legais.