Saiba como surgiu o Ministério Público junto aos tribunais de contas

preview_player
Показать описание
No vídeo, o professor Jacoby Fernandes comenta sobre a polêmica existente em relação à criação do Ministério Público junto aos tribunais de contas.

Ele explica que a ideia foi do próprio tribunal de contas e está embasada em dispositivos do século 19: Decreto 1.166/1892 e Decreto 392/1896.

Confira essa aula de história do Direito brasileiro!

Рекомендации по теме
Комментарии
Автор

Um dos motivos de tanta confusão se dá pelo nome, onde se utiliza "Ministério Público" confundindo-se com o MP comum.

casadotutorial
Автор

Qual a diferença entre o procurador de contas do MPC e o procurador do Tribunal de Contas ?

jacksonmacedo