TEMA 796 DO STF: IMUNIDADE DO ITBI SOBRE AS HOLDINGS IMOBILIÁRIAS - GOVERNANÇA JURÍDICA

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Será que é necessário pagar ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica? Incide ITBI sobre a transferência onerosa de bens imóveis em realização de capital social? Qual o alcance da imunidade da Constituição Federal?

Assista o vídeo até o final e fique por dentro deste assunto.

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Комментарии
Автор

Pois é Dr.. os municípios estão criando um fato gerador que não existe.

joao_gcardoso
Автор

Se integralizar pelo valor da DIRPF de 500 mil, e a prefeitura fizer a reavaliação do imovel, informando que o valor de mercado seria de 1 milhão, caberá a cobrança de ITBI na diferença, sendo que não houve reserva de capital?

rafaelaraujomartins
Автор

Boa noite professor. Concordo inteiramente com o Sr. quanto à imunidade pura ou incondicionada. E nesse caso nem se perquire acerca de atividade preponderante, correto?

husseinjarucheneto
Автор

Doutor, tem alguma jurisprudência que corrobora este posicionamento apresentado?

marciliovieira