Contrato de gaveta tem validade? Detenção, posse e propriedade do imóvel

Neste vídeo tiraremos dúvidas se o contrato de gaveta, ou mesmo o contrato com firma reconhecida tem validade ou não. Também explicaremos questões sobre detenção, posse e propriedade do imóvel.

Também tiraremos dúvidas que ficaram no vídeo:

Advogado do vídeo: Guilherme Cavichioli Braun - OAB/SC 33.216

Advogado - Advocacia - Escritura - Contrato de Gaveta - Blumenau - Gaspar - Indaial - Pomerode - Timbó - firma reconhecida

[joaocarlosrosa]

Excelentes esclarecimentos, Dr. Guiherme! O uso do "juridiqueis" é ainda mais complicado num país que tem 30% de pessoas com grande dificuldade de leitura e compreensão de textos e ideias, devido à nossa educação pública de baixíssima qualidade. Seguimos acompanhando seu canal altamente didático.

[liss]

Excelente video esclarecedor parabéns!!!!

[rogerferro]

Acho que o que ele quis dizer resume-se no seguinte: pelas leis brasileiras, considera-se dono do imóvel aquele que se encontra registrado como tal na escritura devidamente registrada em cartório. Essa previsão garante que você, de boa fé, não compre determinado imóvel de quem não seja efetivamente seu dono e, para isso, basta que você vá até o cartório, e verifique se quem te ofereceu o imóvel é, de fato, o seu legítimo proprietário. Ocorre que, no caso de financiamento, o dono do imóvel, até que você quite todas as parcelas, é o banco, ou a instituição que te ofereceu esse financianento.. Isso está escrito expressamente no conttato de financiamento que o sujeito assina com o banco, e, se você não é dono, claro que não pode vendê-lo pelas mesmas razões acima. Mas, e se mesmo assim esse sujeito que contratou o financiamento "vender" esse imóvel para um terceiro, com contrato assinado? Nesse caso, A VENDA será considetada nula porque quem vendeu não era dono conforme consta no registro de imóveis e, ainda mais, não cabe alegar boa fé, já que o registro de imóveis é público e cabe ao adquirente o cuidado de verificar se quem te ofereceu a venda é efetivamente proprietário, como dito acima. Mas, então esse contrato pelo qual aquele que financiou transferiu o imóvel a um terceiro não serve para nada? Sim, esse conttato, chamado popularmente "conttato de gaveta", tem eficácia jurídica, ou seja, ele é válido, ainda que produza efeitos SOMENTE entre as partes contratantes. Significa dizer que se esse contrato diz que você vai pagar determinado valor a alguém e não pagar, o prejudicado poderá cobrá-lo, inclusive judicialmente. No entanto, como dito, ele não é documento hábil a provocar a transferência da propriedade. Caso apesentado no cartório de registro de imóveis será recusado, porque o oficial de registros tem o dever legal de verificar se quem "vendeu" era de fato o dono do imóvel. Não sou advogado, isso que eu disse vem de experiências próprias e de coisas que eu leio por aí. Só coloquei aqui a título de colaboração blz? Se não ajudar, desconsidere 👍

[lucajes]

Me responda se um contrato de compra e venda é vendido com contrato de compra e venda da problema quando morre o primeiro que morreu

[fabioborges]

Doutor me ajude por favor comprei um imovel por contrato, dei uma entrada e financiei o restante e não quis más ficar com o imovel e vendi para outra pessoa ele me pagou o quê eu dei de entrada e vai continuar pagando o restante, o proprietário ao saber não está aceitando dizendo que vai me acionar na justiça, qual o problema pode dar para mim.me da uma luz por favor estou sem saber oque fazer.caso ele queira pegar o imóvel de volta quanto por cento ele tem que me devolver

[queniabrune]

Olá Dr vendi uma casa em 2018 fiz contrato mas a pessoas não tirou a escritura nem registrou agora tô com um processo na justiça e essa casa vai pra leilao pq ainda tá no meu nome o que pode acontecer

[crisoliveira]

Muito bom, o primeiro que entendi de verdade, showw.

[diegorodriguespa]

Comprei um terreno com contrato de gaveta, nesse terreno construir uma casa sem tirar nenhuma documentação, estou devendo cartão de crédito ao banco será que tem como eles penhorar sem ter documentação?

[LUCASDAHORNET]

Ola bom dia ! Comprei uma casa financiei pela caixa porém faltou um valor ai a construtora fez contrato de gaveta comigo porém teve reajustes absurdos !!!! E eles não querem acordo e aí da estão ameaçando tomar a casa o contrato não tem reconhecimento de firma e nem testemunhas, posso perder meu imóvel sendo que o financiamento da caixa e o condomínio estão em dia ?

[marcosmilton]

A promessa de compra e venda foi registro na matrícula, porem o contrato foi cedido para outra pessoa que é o cessionária, contudo, o cessionário terá direito / efeito erga omnes perante terceiros? Uma vez que o contrato cedido estava registrado no cartório de imóvel.

[elainagoncalves]

Esse se for o caso compre imóvel da minha mãe fiz contrato de gaveta mais porém não registrei em meu nome

[jardelsonjose]

Vendi o ágio do meu AP mas a pessoa não está pagando como posso entrar na justiça p pegar de volta???

[katiarocha]

Olá, bom dia. Vendi ano passado um imóvel e o combinado era q a pessoa registrasse a escritura no cartório de imóveis, o q não foi feito até o momento. Pelo vídeo diz q não posso reclamar isto para pessoa. Qual risco q corro e o q posso fazer? Obrigada.

[callove]

Ola pode tirar uma duvida.
Eu comprei imovel de uma tia a 11 anos
A minha tinha ganhou o terreno da minha avó ano de 89 e em 2012 e me vendeu o imovel com contrato de compra e venda e ate hoje o ipteu esta no nome dela. Ela nao tem documento algum somente tinha posse, como devo me proceder para regulametar esse imovel, será com esse contrato de compra e venda eu consigo fazer escritura publica e depois o restante

[goncalves]

Tá mais no caso o contrato de gaveta, é quando não leva no cartório isso?
Porque eu vou fazer um com o contrato de gaveta, porém é advogada que vai fazer isso e vai ter 2 testemunhas, me cobrou 500, 00, mais quero sabe se corro o risco de perde a casa ?

[natalietavela]

Tenho um imóvel de contrato de caveta mas faz três anos que não paga as parcelas

[elianedepaula]

Olá pelo amor de Deus tira me uma enorme ansiedade 😟


A audiência será ainda em agosto afff !

Eu troquei minha casa por um Apartamento ‘ e o apartamento ainda está financiado ‘ ou seja é da caixa ainda ‘
Mas a pessoa arrependeu e está me levando na justiça pra tirar eu do apartamento ‘
Mas eu fiz um contrato em cartórios onde esse casal assinou junto a mim !
Será que eu ganho essa causa !

[vandadequadros]

Se eu comprar um terreno e tiver registro de imóvel com contrato de compra e venda esse dono que tá ala no registro pode tomar o imóvel de mim

[tatianeprado]

Dr contrato de gaveta onde o vendedor é o comprador morreu como fica os erdeiros já que a primeira proprietária morreu e não foi feito inventário agora o comprador morreu como resolver isso

[mariaelcievangelista]

Dr eu tenho uma divida no cdhu que nn mi deixa dormi pois nn tenho condiçao pra paga e nn como fazer pois vivo de uma aposentadoria de 680 reais tem uma soliçao pra min