AUDIÊNCIA PÚBLICA SUGESTÃO A LOA 2025

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Audiência Pública recebe sugestões para o Orçamento de 2025

A audiência pública sobre o orçamento municipal será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Maurício Bem Estar (União Brasil) – presidente, Luís Boatto (Solidariedade) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PL) – membro. A transparência e a participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias atendem ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um comunicado, publicado no Diário Oficial Eletrônico e enviado por e-mail, convida a população e os membros de conselhos municipais, entidades representativas de classes, entidades assistenciais, associações de moradores de bairros e diretórios acadêmicos para participarem do debate. Durante a audiência, cada pessoa previamente inscrita terá dois minutos para apresentar sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Todas as propostas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário como emendas.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria
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Sugestão: Existe um precatório (vencido e não pago) da FEA no valor de aproximadamente R$ 2.000.000, 00. Precisa ser inserido no orçamento. /2ª Vara do Trabalho de Araçatuba/Juiz do Trabalho Titular
ATOrd 0029600-65.2005.5.15.0061 - Custas / Emolumentos
MARIA ANGELICA MOMENSO GARCIA e outros X FUNDACAO EDUCACIONAL ARACATUBA
Autuado em: 19/04/2005. Já é caso de improbidade administrativa. Dr. Cássio Tenani - OAB/SP 243.412.

cassiotenani