Audiência Pública - Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais

Audiência Pública para debater a proposta de Resolução referente ao Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais.

O regulamento prevê, no âmbito das transferências internacionais, suas definições, requisitos gerais, caracterização das transferências internacionais, modalidades de transferências e procedimentos de aprovação.

Sessão aberta com manifestações orais dos inscritos.

Momentos da Audiência
00:00 Abertura - Fala do Diretor-Presidente da ANPD
05:33 Fala do Coordenador-Geral de Normatização da ANPD
11:25 Apresentação do Regulamento de Transferência Internacional de Dados
22:21 Orador 1 - Coroliano Camargo
31:24 Orador 2 - Marcel Leonardi
39:43 Orador 3 - Natália Peppi
44:13 Orador 4 - Alessandra Martins
52:43 Orador 5 - Fernanda Mascarenhas
01:00:15 Orador 6 - Paulo Vidigal
01:08:26 Orador 7 - Fernando Bousso
01:16:47 Orador 8 - Christian Perrone
01:25:18 Orador 9 - Daniel Cioglia
01:29:55 Orador 10 - Henrique Fabretti
01:38:03 Orador 11 - Matheus Passos
01:46:22 Orador 12 - Rony Vainzof
01:54:15 Orador 13 - Cristhian Groff
02:03:12 Orador 14 - Ana Carolina Teles
02:09:51 Orador 15 - Laura Wihby
02:18:05 Orador 16 - Nuria López
02:25:54 Orador 17 - Gabriel Passos
02:32:42 Orador 18 - Beatriz Haikal
02:39:34 Orador 19 - Rosana Muknicka
02:46:46 Orador 20 - Dayana Costa
02:54:10 Orador 21 - Caio Lima
03:02:31 Orador 22 - Mario Viola
03:11:03 Orador 23 - Felipe Esteves
03:12:38 Orador 24 - Luiz Faria
03:20:04 Orador 25 - Bernardo Fico
03:28:08 Orador 26 - Marcela Mattiuzzo
03:36:29 Orador 27 - Luiza Morales
03:44:29 - Encerramento


REALIZAÇÃO: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

[lucianonascimento]

A exposição feita pelo Dr. Fernando apresenta grandes problemas decorrentes das dificuldades da operacionalização do que está sendo proposto o que nos leva que os prazos estabelecidos necessitam de uma análise aprofundada no sentido de levar toda este contexto para o mundo real. Parabéns.

[lucianonascimento]

Parabéns. Muito bem colocada as preocupações da Palestrante. É de fato preocupante a manutenção da Conformidade Jurídica envolvida neste Tema.

[ESTWOOD-lmuc]

Essa Instituição Tem Grande Importância no Serviço Público, só falta Realizar o Concurso para Servidores Efetivos. Pois lida com Dados Sensíveis Por favor! Reforça o Pedido A Sua Excelência Ministra Esther Dweck. Estou Terminando minha Faculdade de Tecnologia em Gestão da Segurança e Defesa Cibernética, e Breve também irei fazer parte dessa Instituição Estratégica.

[lucianonascimento]

A exposição do Dr. Luiz Faria é bastante pertinente, pois não estamos preocupado com o uso dos dados pessoais e pessoais sensíveis envolvidos no Processo de Cloud Computer. Estamos armazenando dados espalhando-os por ai sem, na maioria dos casos, saber onde estão e as condições Jurídicas de onde estão sendo hospedados. É muito preocupante.

[lucianonascimento]

Entendo que para dimensionar e estabelecer este prazo seria necessário levantar as lições aprendidas no contexto de quem já passou por essa experiencia e trazer para o o nosso contexto e dimensionar prazos dentro da realidade e capacidade operacional de cada envolvido no Brasil.

[lilianamartinsdeandradejan]

Parabéns Drª Luiza Morales pelas contribuições !

[lucianonascimento]

Outras exposições ai expostas, que complementam as exposições feitas pela Palestrante anterior. A conformidade Jurídica será bastante complicado.

[lucianonascimento]

Dificuldades na Gestão e Gerenciamento de Riscos por envolver Elementos externos.

[lucianonascimento]

Discordo sobre a posição ai posta sobre a obtenção da Cópia e creio sim que é necessária cada um dos envolvidos ter essa cópia, pois é importante ter o conhecimento de onde e para onde estão indo os dados pessoais envolvidos. O risco do desconhecimento e grande.

[lucianonascimento]

Neste contexto que está sendo exposto como deve ser tratada as questões envolvendo a Computação em Nuvem?

[lucianonascimento]

Gostaria de saber quanto ao intervalo para o almoço. Obrigado

[lucianonascimento]

Do ponto de vista de tudo que já foi falado até este momento me parece que a grande dificuldade residirá na Conformidade entre os mecanismos Jurídico Brasileiros e os Estrangeiros. Creio que essa questão deve ser melhor equacionada e fundamenta-se nas exposições feitas pela Dra. Rosana e outras já feitas pelos Palestrantes.

[lucianonascimento]

Prazos apertados estabelecidos de cima para baixo acabam por criar obstáculos e corroborar com o abandono dos objetivos primordiais para implantação e implementações. Este tema me parece muito complexo e gerar dificuldades para implantação e implementação. .

[lucianonascimento]

Conscientização neste caso é muito importante, mas entendo que é necessário ter definido mecanismos pausareis tal que garantam todo este arcabouço discutido aqui e que haja menos subjetividade e mais realista no que tange aos controles, que garantam eficácia e eficiência e não permaneça no bojo da boa vontade.