Entenda a discussão de prisão após segunda instância - 01/11/19

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A Comissão de Constituição e Justiça debateu em audiência pública a Proposta de Emenda à Constituição que torna clara a possibilidade de prisão do réu a partir da condenação em segunda instância.

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Комментарии
Автор

Por que não em vez de prisão em segunda instância adotarmos o critério de que a segunda instância já decide a situação não mais permitindo recurso seja na área penal (tema da entrevista ) mas também tributária, trabalhista etc. Em resumo, se a liberdade humana pode ser decidida já na segunda instância, aquilo que diz respeito a propriedade, direito trabalhista etc. também passam pelo mesmo crivo.

helioevangelista
Автор

Muito complicado aperfeiçoar a punição de malfeitores em nossa sociedade.

darlan_alves