Pílulas 🗂️ Preservar é Lei | Gerenciamento Costeiro

O Brasil tem uma extensão de mais de 8 mil quilômetros de área costeira. A nossa faixa litorânea é uma das maiores do mundo. Rica em diversidade de paisagens como dunas, ilhas, recifes, costões rochosos, baías, falésias, atrai turistas do mundo inteiro.

A zona costeira foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como patrimônio nacional. Uma parte do território brasileiro que merece atenção especial do poder público quanto à sua ocupação e ao uso de recursos naturais.

O gerenciamento do uso sustentável dessas áreas é um dos maiores desafios para a gestão ambiental do país. A regulação é feita pela lei federal 7.661, que criou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.