VOCÊ TEM CÂNCER? SAIBA SEUS DIREITOS | Alguns direitos que os pacientes com câncer têm e não sabem

Direitos De Quem Tem Câncer

🍀 Os portadores de qualquer tipo de câncer possuem uma série de benefícios assegurados por lei, como saque integral do FGTS, auxílio-doença e isenção de IPVA, entre outros.

👉 É fundamental conhecer os direitos do paciente com câncer porque eles podem amenizar algumas dificuldades, principalmente do ponto de vista financeiro, já que diversos cuidados essenciais ao longo do tratamento representam uma elevação dos gastos mensais e, consequentemente, uma redução do orçamento familiar.

✍ A seguir, uma lista com a descrição dos principais direitos do cidadão com câncer.

🍀 Lei dos 60 dias

A lei dos 60 dias (12.732/12), que começou a vigorar em maio de 2013, garante ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença.

🍀 Auxílio-doença

Têm direito ao benefício mensal os pacientes inscritos no Regime Geral de Previdência Social (INSS), quando ficam temporariamente incapazes para o trabalho, condição que deve ser comprovada por exames realizados pela perícia médica do INSS. O portador de câncer tem direito ao auxílio-doença, desde que fique impossibilitado de trabalhar para seu sustento. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício).

🍀 Aposentadoria por invalidez

De acordo com a Previdência Social, possui direito ao benefício o segurado que for considerado incapaz de trabalhar e não esteja sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta o sustento, independentemente de estar recebendo ou não o auxílio-doença. Além de outros casos, o portador de câncer terá direito ao benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que tenha a qualidade de segurado, isto é, que seja inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS). Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

🍀 Saque do FGTS

Os pacientes com câncer podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer esse saque. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de motivo de incapacidade relacionado ao câncer, persistindo os sintomas da doença, o saque na conta poderá ser efetuado enquanto houver saldo, sempre que forem apresentados os documentos necessários. O paciente pode aproveite para requerer a liberação do PIS/PASEP juntamente com a liberação do FGTS. São basicamente os mesmos documentos e a solicitação é feita na mesma unidade da Caixa Econômica Federal (CEF).

🍀 Saque do PIS

Podem realizar saque do PIS, na Caixa Econômica Federal (CEF), o trabalhador cadastrado que tiver câncer ou pessoas cujo dependente seja portador da doença. O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.

🍀 Isenção de imposto de renda na aposentadoria

Os portadores de câncer (neoplasia maligna) estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN/SRF 15, de 2001, art. 5º, XII). Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isenta a pessoa acometida de câncer que recebeu os referidos rendimentos (Lei 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV). A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria.

🍀 Isenção de impostos com ICMS, IPI, IPVA, na compra de veículos adaptados

Os pacientes com câncer são isentos destes impostos quando apresentarem deficiência física (nos membros superiores ou inferiores), que o impeça de dirigir veículos comuns. Também podem pedir baixa de isenção para o IPVA.

🍀 Quitação do financiamento da casa própria

Pacientes com invalidez total e permanente por conta do câncer possuem direito à quitação, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

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[anapatriciasilva]

E quando o paciente está com cancer e desempregado?

[franciscolinhares.]

Dr.minha esposa não paga o INSS ela tem direito ao auxílio?

[luziamariano]

Eu tive câncer tirei MEU intestino moro sozinha tenho 70anos não tenho nenhum alciío do governo eu tenho direito em algum benefício

[helenaoliveira]

Estou com neplasia maligna colo de ultero com infiltração desde agosto 2021 o inss negou a minha perícia pago inss como dona de casa há 7 anos tenho sequelas incontinência urinária a cirurgia ainda não foi feita a médica dise q não dá pra fazer a cirurgia tenho algumas infiltração o tratamento com a cirurgiam e fora da cidade como vou conseguir ese direito

[ewertonsilas]

Estou com câncer já fiz meu auxílio-doença já faz 4 meses até agora nada

[rosangelalima]

Boa tarde, pedi minha aposentadoria por tempo de serviço, foi concedido, mas o valor era menor daí pedi revisão em Ago/21 e aguardo resposta até hj.
Em Nov/21 descobri linfoma folicular, liguei no INSS para pedir auxílio doença, e me disseram que tenho aposentadoria não posso acumular benefício. Só que não recebo nada, ainda está em revisão. O que posso fazer para receber algo? Obrigada

[valcarvalholevandoapalavra]

As vezes chega até anos e pessoa ñ consegue.

[neuzamaria]

Bom dia iniciar o tratamento total cirurgia, e tratamento pós cirurgia?Pq eu fiz a cirurgia e estou em uma fila de espera de 3 meses pra ainda passar na oncologista pra depois ficar aguardando o tratamento.

[marluciaholanda]

Eu tenho chance majs eu não tenho aposentadoria não

[jota.vieira]

Boa noite, minha esposa esta com câncer de mama ela trabalha registrada, eu posso sacar o meu fgts?

[amandagomes]

E quem nunca trabalhou de carteira assinada????