Erro comum no Estudo Técnico Preliminar (ETP)

Hoje falaremos de um erro comum na elaboração do ETP.

A legislação exige no art. 18, §1°, III e XII, da Lei n° 14.133/21.

No disposto no inciso III remete aos requisitos da contratação. Em especial, podemos falar dos requisitos de sustentabilidade para a realização da contratação.

Por outro lado, no inciso XII a exigência está relacionada aos “possíveis impactos ambientais” possíveis na contratação.

Fique atento ao vídeo até o final.