Tudo sobre Queixa Crime na Prática Penal

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Комментарии
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E qdo o acusado tb fez ameaça e apropriacao indebita, pode colocar tudo junto na peça de queixa crime?

Oprotestante
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Profª, esse valor mínimo requerido a título indenizatório, com previsão no art. 387, inc. IV do CPP, substitui uma possível ação de indenização por danos morais, na seara cível?

jeanalves