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Tarifa de Abertura de Crédito, pode?
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Empresárias e Empresários,
Tarifa de Abertura de Crédito, pode?
A resposta é negativa. O Banco não pode cobrar essa tarifa.
É o que diz a sumula 565 do STJ:
“A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos bancários anteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008”.
Então, fique atento!
#advogado #empresário #endividamento #bancário #acordo #judicial
FB: Luisfernandomacedoadv
IG: @luisfernandomacedoadv
YT: Luis Fernando Macedo
Whatsapp: (11) 98107-1968
Tarifa de Abertura de Crédito, pode?
A resposta é negativa. O Banco não pode cobrar essa tarifa.
É o que diz a sumula 565 do STJ:
“A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos bancários anteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008”.
Então, fique atento!
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Tarifa de Abertura de Crédito
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