AGU Explica - Emenda Constitucional

Você sabe como é o processo de emenda à Constituição? A #AGUexplica!

[glowcortes]

Parabéns pelo excelente serviço prestado para nós estudantes, seus vídeos me ajudam muito nos meus estudos

[analauramorelrocha]

No pra lembrar:

- Presidente
- 1/3 dos Deputados
- 1/3 dos Senadores
- mais da metade das Assembleias Legislativas (maioria relativa de cada)


Pra aprovar:
3/5 dos Deputados + 3/5 dos Senadores em 2 turnos

[TITAN]

explicou melhor que o professor do estratégia concursos, obrigado!

[ingridoliveira]

esses videozinhos andam salvando minha vida pra tirar dúvidas ao estudar para concurso :) muito obrigado pela explicação didática e ótima animação !

[VICTOR-jeiu]

A constituição Federal é a lei fundamental de um país que organiza o estado e a sociedade ocorre que, por vezes essa lei fundamental ou seja a constituição precisa ser alterada seja para incluir alguma hipótese anteriormente não prevista seja para atualizar o seu texto essa alteração se dá por meio das emendas à constituição processo legistalivo previsto no art. 59 inciso I da constituição Federal
Todo esse processo começa com a proposta de emenda à constituição também conhecida como PEC que recebe um número sequêncial acompanhando do ano de sua elaboração podem propor emendas à constituição o presidente da República, no mínimo 1/3 do senado Federal 1/3 da Câmara dos deputados e mais da metade das assembleias legislativas dos Estados sendo necessária a manifestação da maioria relativa de cada uma delas para que uma emenda à constituição seja aprovada são necessários votos de 3/5 do senado 3/5 da Câmara dos deputados em dois turnos ou seja a proposta passa duas vezes por votação na Câmara e no senado as exigências para aprovação de uma PEC são muito mais rigorosos do que para aprovação de uma lei ordinária ou de uma lei complementar.
Uma particularidade e que as emendas não passam pelo processo de sanção ou veto do presidente da República caso o texto seja rejeitado a PEC é arquivada e a mesma matéria só pode ser objeto de outra PEC na próxima sessão legislativa ou seja no próximo ano e caso seja aprovado ele é promulgado pelas mesas da Câmara dos deputados e do senado Federal com o respectivo número de ordem, o número de ordem é o que identifica a emenda constitucional após sua promulgação
Existem três momentos que a constituição Federal não pode ser emendada na vigência de estado de sítio, estado de defesa ou de intervenção Federal e há hipóteses previstas na própria constituição Federal que seque a proposta de emenda à constituição pode ser deliberada que são as chamadas cláusulas pétreas

[FernandoRodrigues-ib]

Muito legal a ilustração da CF forte protegendo as Cláusulas.

[lucasfrancisco]

Vídeos da AGU são inspiradores e esplêndidos!

Continuem assim, quem reclama é apenas um ser repugnante que não valoriza o trabalho da AGU, pois esta ilustre função essencial da justiça é extremamente relevante e possuí um grande papel em nosso ordenamento jurídico.

[deborahmorgana]

Com certeza, o melhor canal! Ótima didática e os slides nós ajuda a organizar tudo no devido lugar 😅✍

[micaelioliveira]

Todos os vídeos são incrivelmente maravilhosos

[geovanniferreira]

Muito bem explicado, didático demais. Parabéns!

[DarkJason]

Ótima explicação. SIMPLES E Curta!!
Gostei !!
;-)

[evellynlima]

VÍDEO BEM DINÂMICO E DE FÁCIL ENTENDIMENTO... OBRIGADA!!

[lanateixeira]

Muito Obrigada, me ajudou na pesquisa do meu trabalho de direito

[diogomaia]

Excelente exposição. Obrigado de Fort.Ce. D.R.A.. At 4.12.

[styrakos]

"Os vídeos da AGU são ruins" - comemoração de 1º de Abril.
Faz mais AGU . Eita brasa mora sô.

[JULIANASANTANA]

Que canal incrível!!! Simplesmente perfeito na explicação e didática, mais uma inscrita

[jackflowing]

E se for uma PEC para alterar uma constituição estadual ou municipal, quem podem cria-lá e quem são os responsáveis para que ela possa ser aprovada? Existem PECs estaduais ou municipais ou a unica constituição que pode ser alterada é a constituição federal?

[heayganxwm]

1:57 e se relacionar essa suposta nova Lei ou alteração com outro formato? Demoraria de qualquer forma 1 ano para ter a resposta por se tratar da mesma coisa?

[Chernobylexe]

Quanto tempo leva uma PEC após ser aprovado pela Câmara e para chegar ser apreciada pelo Senado.

[Luan-xcov]

Boa tarde dr. Se possível me tire uma dúvida. É possível uma emenda constitucional federal promulgada a mais de um ano ela pode ser indeferida. Desde já agradeço pela atenção