LEI PAULO GUSTAVO: Tem ou não tem que pagar impostos???

Por causa da LEI PAULO GUSTAVO, saiu uma consulta FEDERAL sobre os impostos nos editais culturais e a partir de agora, temos uma argumento LEGAL para justificar o porquê de não pagarmos o IR sobre os valores recebidos em editais culturais. Afinal a verba é do projeto e não é renda do proponente, sendo destinada aos realizadores dos serviços, mediante a emissão de documentos fiscais, ou seja, os projetos acabavam sendo bi tributados.

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[jonathasgabetel]

Fui contemplado com o prêmio da Lei Paulo Gustavo e consta na minha declaração que preciso pagar imposto. Como proceder?

[luizguilhermebarbosa]

A entidade privada com fins lucrativos não pagará impostos sobre o recurso, isso, né? E àqueles que receberem os recursos, como artistas, prestadores de serviços, eles recebendo, eles pagam? Porque tem prestador de serviços que tem MEI, que é PJ, ele recebe? Pelo que entendi, o agente cultural (empresa PJ) não paga, mas quem recebe dessa PJ, paga? Ficou essa dúvida.

[kiqimusic]

olá amo seus videos!! eu teria uma dúvida... eu fui contemplado com o recurso municipal da lpg e no meu projeto existe 3 pessoas fisicas fora eu, onde ja paguei a eles, porem deixei separado 20% de todos os valores pagos para os impostos, eles sao pessoas fisicas e os serviços de cada um sao produção visual, produção executiva e direção criativa, voce poderia me ajuda e me guiar para qual imposto devo pagar em cima dos valos pagos a eles? se tenho q pagar esse imposto msm para eu nao me prejudicar, é o meu primeiro projeto aprovado e tenho duvidas a cerca disso. desde ja obrigado.

[santakaya]

complicado isso, porque no meu orçamento do edital coloquei o valor dos impostos de PF (27, 5%). E o meu projeto ainda era um projeto "grande", de 40 mil. então seriam 11 mil de impostos. Como "reorganizar" o edital após o envio? complicado né... 2:00 que documento é este? onde está disponível?

[luizguilhermebarbosa]

A empresa contemplada (espaços artísticos) é optante do Simples Nacional, no caso, esse recurso, será declarado na informação do PGDAS? Porque se for declarado ele pode ser tributado.

Bom dia, cheguei no seu video por acaso, e na melhor hora pq fui contenplado na lei paulo Gustavo nas denais areas culturais no valor de 5.076, 00 porem 600 reais desse dinheiro entra na minha conta como pagamento do neu serviço prestado nesse projeto tambem e foi aprovado o edital pois e um podcast e eu apresento. Porem minha duvida e como calcular o imposto para pessoa fisica no valor de 600 reais ja me falaram do CPA que pega na prefeitura, mais nao sabem me dizer aonde eu consigo essa informação sobre a porcentagem e nao sei se compensa gastar com contador por causa de um valor pequeno de 600 reais, eu vi nonseu video que é 27, 5 % esse porcentagem e geral e pra qualquer valor? Obrigado pela sua ajuda com o canal!

[muniquebarreto]

Mas no momento da declaração do imposto de renda, é preciso declarar o valor recebido?

[JaCostaOficial]

Glória a Deus. Eu só não sei quanto vou receber se é quase 4 mil ou se sera 10 mil porque veio 30 mil para o áudio visual para ser dividido por 3 mas no edital só fala 4mil para colocarem até dia 22 de dezembro. 😂

[isaquelima]

Meu projeto é demais áreas da cultura e não audio visual só vou receber apenas 5mil e 106 reais, como fazer a prestação de contas? Devo pagar imposto? Outra é coisa o rapaz lá da cultura disse que todos devem fazer aplicações financeiras com esse recurso isso procede? E ele disse também que não era pra usar a verba logo que não tinha pressa e que tem que render a verba na conta.

[Jr.Miguell]

Essa lei terá em 2025 ? Perdi a inscrição desde ano

[escritorclaudiomagalhaes]

Boa noite, estou desempregado há 5 anos, mas faço uns bicos de ghostwriter e lancei meu último livro com a ajuda da lai Paulo Gustavo, no valor de R$ 5.000, 00, faz 5 anos que não declaro nada, terei de declarar este valor?

[eleomarlincoln]

SO UMA DUVIDA SE EU ENTRAR COM PESSOA FISICA EM UM PROJETO, NO CASO PRA ME FAZER PAGAMENTO PRA ME MESMO TENHO QUE EMITIR NOTA FISCAL?