Aumento abusivo do IPTU, como solicitar a impugnação do IPTU?

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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é aplicado a propriedades com construções no meio urbano. Todo início de ano os proprietários de imóveis recebem seus carnês para pagamento do IPTU. No entanto, existem casos em que o contribuinte se depara com uma cobrança abusiva de IPTU e precisa pagar um valor exorbitante pelo tributo. Seja por um erro de cálculo ou por aumento irregular, essa situação é indevida.

O cálculo do imposto leva em conta o valor venal do imóvel, determinado pelo órgão público. Esse valor considera fatores como idade, localização e não está diretamente ligado ao mercado, podendo ser menor ou maior.

Mas o que fazer quando o valor do imposto está em desacordo com a realidade? Para isso existe a Impugnação do IPTU.

A Impugnação do IPTU é um procedimento legal que permite aos contribuintes questionarem os valores atribuídos a seus imóveis pela administração municipal. Entender esse processo é crucial para garantir uma avaliação justa e evitar cobranças indevidas. Neste vídeo eu abordo os principais aspectos da Impugnação de IPTU, desde os fundamentos até as etapas práticas para tomar as medidas necessárias.

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