📝 Cláusulas Especiais no Contrato de Compra e Venda de Imóveis - Com Letícia Faria

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[anaavelino]

Professor, poderia falar sobre a compra e venda definitiva com promissórias em caráter "pró solvendo" como condição resolutiva?

[oliveirajunioradvocacia]

Como assim pedir declaração de Imposto de Renda profº Salomão? E o sigilo bancário? Então para comprar e vender um imóvel o tabelião vai exigir a devassa do sigilo fiscal?

[LikidezRealEstate]

Bom dia.
Obrigado pelo conteúdo.

Minha dúvida é sobre multa na não entrega do imóvel no prazo acordado. Não me parece razoável estipular uma multa de 100, 00 para um imóvel de 5 milhões, por exemplo. Ou seja, eu paguei 5 milhões e deixo o vendedor no imóvel a título de comodato por 30 dias. Considerando as altas taxas de juros no país, meu custo de oportunidade seria uma aplicação com risco quase zero, um CDI por exemplo. Apenas a título exemplificativo, digamos que o custo de oportunidade seja de 1% ao mês, me parece razoável que, caso o vendedor não entregue o imóvel na data acordada, a multa diária deve ser maior que meu custo de oportunidade. Ora, meus 5 milhões já estão com o vendedor que tem a faculdade de investir o dinheiro no CDI, que renderia a favor dele 1% ao mês (no exemplo que dei), ou seja, 50.000 por mês, o que seria aproximadamente 1.650, 00 por dia. Uma multa diária de 2.000, 00, nesse caso, Não me parece excessiva visto que 1.650 seria apenas para cobrir meu custo de oportunidade. Na prática a multa está sendo de 350, 00 por dia.

Além disso, não fiz negócio com o terceiro e se o terceiro atrasou a entrega do imóvel não pode recair sobre mim esse ônus. O vendedor precisa honrar o compromisso comigo, seja alugando um imóvel, ficando na casa de um parente, enfim, não pode ser problema meu.


Qual o pensamento do professor a cerca disso?

Muito obrigado.