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💢INSS: Portaria INSS/MPS n.49 Prorrogação de Benefícios por Auxílio-doença por Incp. temporária
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A PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 4 DE JULHO DE 2024
Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
Fonte Diário Oficial da União - INSS
I - menor ou igual a 30 (trinta) dias, a avaliação será agendada com a Data de Cessação Administrativa - DCA, quando for o caso; e
II - maior que 30 (trinta) dias, o benefício será prorrogado por 30 (trinta) dias, sem agendamento da avaliação médico-pericial, sendo fixada Data de Cessação do Benefício -
Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
Fonte Diário Oficial da União - INSS
I - menor ou igual a 30 (trinta) dias, a avaliação será agendada com a Data de Cessação Administrativa - DCA, quando for o caso; e
II - maior que 30 (trinta) dias, o benefício será prorrogado por 30 (trinta) dias, sem agendamento da avaliação médico-pericial, sendo fixada Data de Cessação do Benefício -
💢INSS: Portaria INSS/MPS n.49 Prorrogação de Benefícios por Auxílio-doença por Incp. temporária...
Explicando: 💢Prorrogação de prazo Auxílio-doença portaria Conjunta INSS/MPS n. 49
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