Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais para o Poder Público

Atualmente, o Setor Público no Brasil passa por um intenso processo de digitalização dos seus serviços, com mais de 70% dos serviços sendo digitais. Com essa digitalização, uma quantia exponencial de dados dos cidadãos são tratados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dedica um capítulo específico para o tratamento de dados pessoais pelo Setor Público, e traz como uma das ferramentas de accountability relatórios de impacto à proteção de dados pessoais. O objetivo da oficina é debater a utilização do RIPD como forma de aliar o desenvolvimento econômico e tecnológico e a disciplina da proteção de dados. A oficina se dividirá entre exposição e participação ativa dos presentes para dinâmica em grupo.

Bruno R Bioni - Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Trainee do European Data Protection Board e do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa. Fundador-professor do Data Privacy Brasil.

Marina Meira - Líder Geral de Projetos da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Advogada graduada pela Faculdade de Direito da USP e pós-graduanda em Direito Digital pela UERJ e o ITS-Rio.

Marina Garrote - Pesquisadora da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Mestranda em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Gênero e Sexualidade do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ).

Nathan Paschoalini – Pesquisador da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Mestrando em Direito e Inovação pela Faculdade de Direito da UFJF e membro do Núcleo de Estudos Avançados em Pessoa Inovação e Direito (NEAPID/UFJF).