Carro Quebrou Depois Do Fim Da Garantia: Você Pode Ter Direito à Trocar ou à Devolução do Dinheiro!

Comprei um carro e o vendedor me deu a garantia de 03 meses para o câmbio e motor. Ocorre que o motor ou o câmbio quebrou no quarto mês. E agora, quais são os meus direitos?! Vamos falar um pouco sobre como funciona a questão da garantia no direito do consumidor, em especial, no caso desta promessa de "garantia para motor e câmbio".

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Como Funciona a Garantia de Automóveis? (carros e motos)

As normas constantes do código de defesa do consumidor são normas cogentes (art. 1º, cdc), ou seja, a grosso modo, não dependem de convenção das partes. Entre estas normas está a garantia (direito de reclamar por vícios de fácil constatação) de 30 dias para reclamar sobre vícios de produtos não duráveis e 90 dias para reclamar sobre vícios de produtos duráveis (art. 26, cdc). E o carro, ao menos em tese é um produto durável (há controvérsias... mas para a justiça é assim que entendemos), ou seja, terá uma garantia de 90 dias. Esta é a garantia legal do carro.

Só aí já morre o papo de “3 meses de garantia para motor e câmbio”. Este prazo decadencial é para reclamar sobre qualquer vício aparente! Logo, não importa que o vício seja no escapamento. Se você não teve acesso ao conhecimento do vício, pode reclamar!
Pois muito que bem. Falou tudo isso e não adiantou bulhufas. O carro quebrou depois de 90 dias!

Calma! Estamos chegando lá. É que precisamos conhecer o artigo 50 do código de defesa do consumidor, que nos traz que “garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.” E o que isso quer dizer? Que a garantia oferecida pela loja fornecedora é COMPLEMENTO da garantia legal.

Sou advogado, mas ainda consigo fazer algumas contas mais ou menos básicas. Então vamos lá: Garantia legal: 90 dias + Garantia Contratual: 90 dias para câmbio e motor = 90 dias de garantia total e 180 dias de garantia para câmbio e motor! Ou seja, você está a salvo!

Assim, se você levar o carro, moto ou qualquer automóvel para reclamar e eles disserem: 1. Que a garantia não cobre nada fora câmbio e motor dentro dos 90 dias ou; 2. Que mesmo sendo problema de câmbio e motor, já se passaram 90 dias... Explique o código de defesa do consumidor para eles!

Não quiseram resolver mesmo assim?! Notifique-os por escrito para fazer prova. Não resolveram mesmo assim? Bem... aí, infelizmente, resta uma única opção: Processo Judicial.

Ah, mas tem um detalhe MUITO importante: O judiciário tem entendido que o prazo de garantia legal e contratual não serão somados se houver indicação clara de que tipo de prazo está sendo dado.

Explico: Se vier escrito no termo de garantia algo como: Você tem 90 dias de garantia legal, não haverá 90 dias de garantia legal + 90 dias de garantia contratual, pois foi indicado pelo fornecedor claramente do que se tratava a garantia e ele, é claro, não pode ser punido por dar publicidade a um direito do consumidor.

Imagine, porém, que conste apenas: 90 dias de garantia. Ora, aí sim, somam-se os prazos.

E é possível, ainda, que conste ambas as garantias em separado, como em produtos que trazem algo assim: 12 meses de garantia (3 meses de garantia legal + 9 meses de garantia do fornecedor). Também está dentro da norma!

Ah, ainda há a questão do vício oculto: Se era impossível notar o vício no produto, o prazo começa a contar do momento em que fica evidenciado tal vício. Mas é claro, deve ser um vício que já estava presente no automóvel e que não podia ser notado. Se a lataria, por exemplo, tinha um risco enorme do lado direito, não se trata de vício oculto, mas de vício facilmente constatável, valendo a contagem do prazo desde a entrega do bem! Mas como a questão do vício oculto é um pouco mais complicada, deixaremos para um próximo artigo também.

Bem, acho que conseguimos explicar mais ou menos a questão. É claro, tudo no mundo jurídico pode ter complicadores e cada caso tem que ser, sempre, analisado em sua concretude e singularidade, mas essa é a regra geral!

___ Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP

[lsadvs]

Pessoal, no momento, infelizmente, nosso escritório NÃO ESTÁ ENTRANDO COM AÇÕES RELATIVAS À GARANTIA DE AUTOMÓVEL, por isso retiramos nosso contato da descrição do vídeo. Se tiverem dúvidas, fiquem à vontade para deixar comentários no vídeo - sempre que temos um tempinho, procuramos responder a todos. Agradecemos a compreensão!

[isaeledson]

Comprei um carro com 105 dias estourou a correa de comando banhada em óleo, porém diz o mecânico que o óleo que estava nele era errado, e a revendedora diz que não pode fazer nada porq passou os 90 dias levei um prejuízo de 6750 reais que gastei pra concertar

[nicolasmilanez]

Ótima explicação, meu veículo apresentou defeito na embreagem 7 dias após a garantia de “3 meses” pela concessionária, agora com a garantia do CDC eu conseguirei solicitar reparo dentro do prazo, muito obrigado.

[renatog]

Boa noite, comprei um carro no final de julho, em setembro notei um pequeno vazamento de óleo ou fluido, não sei expecificar, tirei foto e enviei para o vendedor, ele me perguntou onde era o vazamento, como não sou mecânico não sou e explicar, mas averguie que o nível de óleo do motor não baixava, mandei as fotos para ele e perguntei qual dia poderia levar o carro para que ele pudesse solucionar o problema, trocar a peça que estava condenada, enfim, ele me disse que não, pois ele tinha medo que o motor batesse por falta de óleo, 96 dias após a compra do carro quando acabei de subir a serra de Petrópolis o vazamento aumentou muito e simplesmente o carro pegou fogo, retirei meu filho as pressas rodovia a fora, graças a Deus o sistema elétrico não travou o carro, pois o carro era blindado, e a última coisa que o vendedor me disse é que ele não teve culpa, sendo que eu já tinha comunicado um pequeno vazamento, que aconteceu aumentando e por pouco não matou toda minha família, e se tivesse acontecido na serra, teria incendiado dezenas de carros, pois do dia 18/11/2023 um caminhão tombou uns três quilômetros a nossa frente e até motos estavam com dificuldade de passar, imagina o que poderia ter acontecido, pessoas de idade nos outros carros, a avó da minha esposa que as vezes anda conosco...🤦🏻‍♂️

[wesleyvasojardim]

Estava buscando em vários vídeos você me responder minha dúvida obrigado muito bem explicado

[DeTudoumpoucoGraziii]

Comprei o carro fez 1 mês e o carro está dando um monte de problemas, falei p eles comprarem de volta e eles falaram que dariam 15 mil a menos, eu não quis mas estou tendo mta dor de cabeça, cada hora quebra uma coisa, carro 2022 e n presta...n sei mais oq fazer!

[josebarbosamendes]

Muito obrigado pelas informações, estou com um problema. Comprei um Van master 2023 mod. 2024. Faz exatamente 3 meses e 9 dias. Me apresentou um problema, acendeu um luz vermelha no painel, de ingressão eletrônica, procurar uma oficina. Não sabia mas vc me alertou que ainda está na garantia. Vou amanhã mesmo procurar um autorizada, tenho quase certeza que vão falar que a garantia já acabou, mas depois desse vídeo irei procurar meus direitos. Muito obrigado

[assaddib]

Excelente explicação, Mas gostaria de saber, em 2015 Comprei um Fiat Palio Actrative Zero 1.4 2015/2016 na Concessionaria e após uns 3 anos a embreagem rangia ao ser acionada, com o passar dos anos ao embrear o pedal passou a ficar acionado não voltava, fui a concessionaria Fiat onde ficou para analise, fizeram contato, informaram o valor do conserto com peças GENUINAS Fiat Valor que é Salgado e se eu autorizava o concerto, concordei, em 15 dias tudo estava resolvido com um ano de Garantia, retirei, rodei menos de 10 mil Km dentro desse ano da Garantia e dois meses após o mesmo Problema voltou, liguei p Concessionaria e informaram que a Garantia em todas as Concessionarias Fiat é de um ano, seja passou a Garantia fiquei na mão, tentei ctt telefonico com a FIASA sem exito, consegui enviar um email onde expus o problema e pedi que reconsiderasse a Garantia pois aproximadamente 2 meses para Fiat não a levaria a falencia mas para o bolsop de um trabalhador pesa e muito, até o momento Nenhuma resposta que alente

[chicosanchez]

Boa noite. Meu nome e Francisco Sanchez. Tenho 61 anos. Troquei meu prisma por um doblo em abril de 2023. Desde abril só tive problemas: troquei bateria, parte eletrica do gnv, buchas das suspensões, palhetas dos parabrisas e as corrediças das duas portas de correr. Agora em agosto, foi- a caixa de câmbio. Desde que os problemas começaram a loja se negava a arrumar os defeitos relatados. Se baseavam no mote " garantia apenas motor e caixa" expresso na nota de compra. Como devo proceder visto que se negam a arrumar a Caixa de câmbio e me devolver o que gastei até agora? Grato por sua atenção doutor.

[MarcosPedrosoHCrista]

Moro em Pedro de Toledo, estou com esse problema. Posso assionar o PROCOM, resolve?

[antonioborges]

Comprei uma Fiat toro depois de um ano começou a aparecer pequenos defeitos sempre aqui a cula a cendia a luz do motor levava na concessionária e eles botava o aparelho para corrigir o defeito e dizia. Não é nada de más e tempo foi passando com quase dois anos começou o carro do nada apagava e depois ficava acendendo todos as luzes do motor luz injeção do 4x4 verificar o motor e ainda por cima travando a direção por duas vezes não pedir minha família, levei de novo , só que esse defeito demorar de 4 a 6 messes para aparecer e agora apareceu a 2 messes atrás e levei de novo na concessionária disseram que botaram uma peça para testa e com menos de dez dias apareceu o mesmo problema . Levei na concessionária e disseram que era a bomba de combustível e não está mas na garantia é só dois anos a garantia da bomba sendo que meu carro tá na gargantia ater junho de 2023 e o problema já está com mas de ano e eles vieram dizer agora, e me deram um orçamento de 27000:000 sendo que trabalho com vendas é preciso do meu carro e não tenho condições de pagar um concerto desse o carro tem garantia total de 3 anos, o que faço

[cleotuner]

Aconteceu agora com meus pais, em viagem o carro deles parou no meio da estrada, chamaram um guincho levaram a uma oficina especializada na marca pois eles haviam comprado a 6 meses o veículo, o reparador fez o diagnóstico identificando defeito no motor o qual também notou que já tinha sido retificado sem avisar meus pais no ato da compra, pois no diagnóstico com fotos mostrou pistões de marcas de reposição e caracteristicas de cola que idicavam a abertura do motor, caracterizando vício oculto

[Kombidois]

Estou com um processo na justiça por coisa parecida. Comprei meu carro na 2 semana deu problema. Mandei de guincho pra garagem. Fizeram um servico porco. Carro continuou com problemas. Disse que gostaria de devolver o carro e pegar p meu antigo. Não aceitaram e de la pra cá o carro esta cheio de problema um novo a cada semana... porém a garagem nao aceita a intimação a audiência foi cancelada por 3 vezes não sei o que fazer... por fim um vazamento de óleo no motor e a água suminfo...

[sandrodapazdasilva]

Boa noite.comprei carro em uma loja semi novo com 4 dias levei pra o mecânico olhar o carro ele mim informou que tenho que fazer o motor um argo 2020 a loja quer trocar por outro mas caro mas perdir a confiança e quero o meu dinheiro de volta que devo fazer eles já até mim bloqueou pra eu não encher o saco deles

[elitonlima]

Comprei um veículo onde eu transfiro o mesmo para o meu nome. Logo após uns 6 meses eu vendi o carro, comuniquei vende etc . Se passaram 2 anos e agora a pesso me liga falando q esta com problema no número do chassi e q n esta conseguindo tranferir . Tenho culpa alguma culpa . Pois ja se passaram anos

[daniinforma]

Amigo, comprei um carro semi novo na loja, e dias depois notei o carro baixando muita água, então reclamei e identificou radiador estourado, ok fez a troca.
Passou 90 dias que 3 o prazo da garantia que eles disseram que eu tinha.
15 dias depois de ter passado os 90 dias o carro começou a falhar e então eu procurei um mecânico já que passou os 90 dias.
Paguei 700 reais para o mecânico, e não resolveu tive que voltar 4 vezes nesse mecanico pq o carro voltava a falha, aí na quarta vez ele mexeu e então o carro fico normal por uma semana e então voltou a falha, porém pior aí voltei nele e então identifico que o cabeçote estava empenado e misturou água com óleo.
E o médico me disse que e um vício oculto pq cabeçote não empena da noite pro dia, e como comprei o carro já com defeito de radiador e etc... O mecânico diz que esse carro já teve o mau uso do ex dono onde o cabeçote já sofreu com a falta de águas causando assim o início do problema.
Eu tenho direito de cobrar a loja para essa manutenção.
Pois comprei o carro passou 3 meses e 20 dias e o carro da defeito no cabeçote, e complicado, sendo que eu cuidava tão bem, não deixava falta água nem nada.

[msimports]

Comprei um carro a um ano e pouco fui fazer um recall no airbag, chegando lá o carro não tinha mais o airbag, tenho direito a reembolso

[Umnovoolhar]

Boa noite, comprei uma motocicleta Dominar 400 da marca bajaj dia 08/03/2023 a primeira revisão era para ser feita com 1000 km ou 1 mês foi feita a revisão com 912 km dia 05/04/2023 a próxima revisão é para ser feita com 5000 km ou 4 meses pode me informar se são dias úteis ou dias corridos

[marcelo]

Seria bom algumas lojas/vendedores assistirem esse video para ficaram atentos e serem um pouco mais honesto.

[adrianorodrigues]

Comprei um carro dei 18 mil de entrada e financei o resto. Dia seguinte já começou aparecer problema levei até aloja fui mais eles na oficina, lá mecânico falou que carro foi feito uma canonização no motor por que tava muito tempo parado.sujou a vela beleza ajeitou fui pra casa. No dia seguinte a luz de injeção começou a piscar de novo.isso com 4 dias eu posso cancelar a compra e pedir meu dinheiro de volta