O que é a Inversão do Ônus da Prova?!

O que significa Inversão do ônus da prova?! A inversão do ônus da prova é o direito que o consumidor, por exemplo, tem de não ter que provar o que alega, cabendo a prova à empresa que ele está processando.

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Normalmente, num processo, quem entra com a ação é quem tem obrigação de provar o fato constitutivo do direito, sendo que quem é processado deve provar os fatos impeditivos ou modificativos do direito.

No direito do consumidor, porém, essa regra encontra uma exceção expressa no cdc, o código de direito do consumidor: A inversão do ônus da prova.

Com a inversão do ônus da prova, quem deve provar que o fato não ocorreu ou que não há dever de indenizar é o réu!

Por exemplo: numa ação declaratória de inexistência de débito por negativação indevida o autor apenas entrará com a ação alegando que não tem qualquer dívida com a empresa que sujou seu nome, o inscreveu no serasa, no spc e no scpc. A partir daí, opera-se a inversão do ônus da prova: é a empresa quem deve comprovar que havia sim um negócio e que esse negócio foi o que levou a empresa a sujar o nome do consumidor.

Há que se ficar atento: a inversão do ônus da prova NÃO É AUTOMÁTICA! É preciso que um advogado especializado em direito do consumidor analise o caso para dizer se será ou não possível a inversão do ônus da prova, que ocorrerá quando provada a vulnerabilidade ou hipossuficiência do consumidor (invertio ope judicis) ou quando prevista a inversão em lei (invertio ope legis).
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Advogados: Marcel Sanches e Leandro Lima Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP

[susioliveira]

Traduziu sim, muito bem!!! eu lendo aqui o manual do direito do consumidor e tentando entender a questão do ônus da prova, sem conseguir! Mas vc chegou e falou tão facinho!! rsrsrsr Obrigada!!!!

[lilianasilva]

Finalmente eu entendi essa figura jurídica do diabo, que nem sequer é tão complicada quanto parecia 😂😂😂muito obrigado

[eduardofalcao]

Estava com dúvidas na cadeira de Direito do Consumidor, peguei como optativa e nem sou da área do Direito, seu vídeo foi muito esclarecedor, agora realmente entendi!

[janinhagei]

Depois de muita leitura, ficou claro mesmo ao assistir tua explicação. Obrigado!

[Helintonricardo]

Muito bom. Para um leigo como eu, posso afirmar que tua exemplificação e forma de como usa os dialetos e ainda pode transmitir uma situação exemplo, por assim dizer, me fez ter a total ciência do que vem a ser o significado deste termo, que por sua vez é muito comum no " Juridiquês". hehe

[avelinosantos]

Otima explicação! com palavras simples, praticamente esgotou o tema. Parabéns.

[jumell]

Eu aqui...correndo pelo YouTube e não achei quem me explicasse tão bem!!Obrigada, Dr. Marcel Sanches! Suas explicações são fantásticas! Inscrita!👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

[nubiagomes]

Dr comparando os vídeos anteriores com os atuais, concluí q os atuais estão ótimos pq qdo o sr coloca o conteúdo na tela facilita bastante nas anotações .Classifico os anteriores com nota 9 e os atuais com 10😃

[Deafring]

Meu amigo, parabéns pela clareza! Muito obrigado!

[gabrielaboari]

Excelente! Não achei nenhum vídeo ou site que conseguiram explicar de forma clara. Obrigada! ^^

[lucas_melao]

Venda casada no nosso país é o maior cancro que existe...É TODO DIA, e as empresas pegam pessoas humildes que desconhecem de alguns serviços. É muito triste ver, que, em grande maioria. Os juízes indeferem a maioria dos pedidos, alegando falta de prova material, mto complicado.

[annapaulazampol]

Melhor vídeo que eu já vi, tenho que apresentar um trbalho e não entendi nada sobre ônus da prova KKK só aqui

[cutucandodireito]

Esclarecedor, mas poderia fazer um vídeo, sobre a Inversão do CDC, com ônus da Prova do CPC

[so_comedia]

Agora entendi o é inverçao do ônus parabéns pela explicação...

[almirmacedo]

Muito boa explicação!! Agora sim entendi sobre o assunto!!

[luisp]

"A inversão do ônus probatório é um elemento previsto no art. 373, §1ª e arremessa o ônus probatório a parte contrária, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados pela parte beneficiária da inversão como verdadeiros, devendo a parte contrária trazer provas em contrário." Então essa afirmativa esta correta.