8º Seminário de Regulação e Concorrência - PAINEL 2 - 10.11.2022

8º Seminário de Regulação e Concorrência

Nesta edição estruturamos os painéis tendo como pano de fundo as dificuldades enfrentadas pelo modelo de agências reguladoras introduzido nos anos 1990 no Brasil, procurando compreender as razões para seu recorrente questionamento.

Aproveitaremos os elementos colhidos ao longo do dia para uma reflexão no âmbito do já tradicional Laboratório da Regulação, que fechará nosso Seminário (e marcará o final das atividades do Comitê de Regulação em 2022).

Painel I (10:45-12:15) – Produção legislativa e regulação: simetria de controles?

Objetivo: analisar de forma comparativa as condições e controles exigidos para a expedição de normas por meio de agências reguladoras e aqueles decorrentes do processo legislativo. A ideia é compreender os diferentes níveis de exigência em cada caso e as justificativas para tanto.

Painelistas:

Natasha S. (FGV Direito Rio)

Felipe de Paula (Comitê de Regulação IBRAC)

Victor Marcel Pinheiro (Consultor Legislativo / IDP)

Moderação do Comitê: Mauro Hiane de Moura e Letícia Lins de Alencar



Painel II (14:00-15:30) – Reflexões sobre o modelo de Agências Reguladoras: há algo errado no modelo brasileiro?

Objetivo: debater a razão dos constantes atritos que são experimentados por tais órgãos, tanto em relação a outras entidades da Administração Pública, quanto em relação a outros Poderes.

Painelistas

Mariana Mota Prado (Universidade de Toronto)

Patricia Sampaio (FGV Direito Rio)

Vinicius Fuzeira de Sa e Benevides (ABAR)

Jacintho Arruda Câmara (PUC/SP)

Moderação do Comitê: Carolina Fidalgo e José Leça



Laboratório da Regulação (15:45-18:15): Como seria a regulação segundo a PEC de “freios e contrapesos”?

Objetivo: discutir de forma estruturada os prós e contras da proposta sobre a reforma do modelo de agências reguladoras no Brasil, conforme a minuta da PEC dos “freios e contrapesos”, tomando por base os elementos trazidos nos painéis anteriores.

Coordenadores: Andrea Astorga, José Leça e Marina Cardoso de Freitas

Artigos recomendados:

“Especialistas divergem sobre benefícios de PEC dos freios e contrapesos às agências reguladoras” (Teletime)



“A ‘PEC dos Freios e Contrapesos’ e o futuro das agências reguladoras” (Jota)



“PEC dos Freios e Contrapesos e o pleno exercício do Estado de Direito” (Jota)



“Atuação das agências não é democrática, diz autor de PEC” (EPBR)



“PEC dos freios e contrapesos. Aprimoramento ou captura?” (Migalhas)



“PEC que retira capacidade normativa das agências reguladoras pode ser apresentada até novembro” (Teletime)



“PEC articulada junto ao governo tem objetivo de esvaziar agências reguladoras” (Valor Econômico)